A multa para quem não usar a proteção é de R$ 524,59. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (13/5/2020

Com o avanço do novo coronavírus no Estado de São Paulo e em Sorocaba, o uso das máscaras faciais passou ser uma obrigação legal para quem frequenta os ambientes públicos. Desde quarta-feira, dia 1º, quem desrespeitar essa determinação estadual e municipal poderá ser multado. A decisão também prevê punições financeiras aos estabelecimentos que permitirem a entrada de munícipes que não estejam utilizando o Item de Proteção Individual (EPI). Por enquanto, a cidade não registrou nenhuma multa.

De acordo com a resolução da Secretaria Estadual de Saúde, as empresas que permitirem a entrada de clientes desprotegidos serão autuadas e receberão multa de 182 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp’s), correspondente a R$ 5.025,02. O valor é referente a cada usuário existente no interior do estabelecimento no momento da fiscalização.

Entre os critérios estabelecidos para aplicação da penalidade estão a falta do item ou o uso incorreto, no caso de pessoas que estejam portam o EPI sem que ele cubra boca e nariz. Ainda segundo a resolução, as pessoas que estiverem sem as máscaras em ambientes públicos também serão penalizadas e receberão multa de 19 Ufpesp’s, equivalente a R$ 524,59.

Conforme divulgado pela Prefeitura de Sorocaba, a Vigilância Sanitária iniciou nesta quinta-feira (2) fiscalização passível de penalidade, porém, nenhum munícipe foi autuado. Ao todo 11 estabelecimentos foram vistoriados e nenhum apresentou irregularidades que desrespeitassem os decretos estadual e municipal de uso de máscaras de proteção.

Segundo informou a Secretaria de Saúde (SES), atualmente a Vigilância Sanitária conta com sete equipes que realizarão a fiscalização pela cidade. (Wesley Gonsalves)