Programa de regularização de débitos junto à Prefeitura superou as expectativas. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (16/7/2020)

A Prefeitura de Sorocaba, por intermédio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e Jurídica (SAJ), conseguiu arrecadar R$ 292.265,88 desde que anunciou a prorrogação do Programa Especial de Regularização Fiscal do Município (Perfis) na última semana. Agora, agora os contribuintes têm até o dia 30 de novembro para regularizar sua situação junto à municipalidade.

Segundo o diretor da Sefaz, Paulo Yassushi Kamiji, no período compreendido entre 16 de setembro e 31 de outubro, foram negociados R$ 35.613.370,66 referentes aos débitos dos munícipes com a Prefeitura de Sorocaba. “As negociações superaram as expectativas que giravam em torno de 20 a 25 milhões.”, comemorou comentando que mais de 9 mil cadastros inadimplentes foram regularizados pelo programa.

Para negociar seus débitos o contribuinte deve acessar, até 30 de novembro, o site oficial da Prefeitura www.sorocaba.sp.gov.br e clicar ‘Leia Mais’ no banner do perfis.

Critérios

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% da multa moratória e de 95% do valor dos juros de mora. Se optar por pagar em mais de 12 parcelas, incidirão juros equivalentes à taxa Selic (acumulada mensalmente).

O contribuinte que já participou de parcelamentos do PPI de 2014, do Refis de 2017 e do PPDM de 2019 e 2020, que possui débitos objetos desses parcelamentos anteriores, poderão fazer o reparcelamento em até 36 vezes conforme descrito na Lei nº 12221/2020. Não se encaixam no benefício, ainda, aqueles débitos já ajuizados que estejam garantidos por penhora online ou provenientes de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. (Da Redação, com informações da Prefeitura)