Governo paulista mudou as regras de concessão do benefício. Crédito da foto: Agência Transporta Brasil

A manifestação contra a alteração na isenção do IPVA para motoristas portadores de deficiência acontece hoje (16), em todo Estado de São Paulo. O motivo da indignação é a lei estadual 17.293/20 que estabelece novas regras para participar do programa. O que passa a valer, agora, é se o veículo precisa ou não ser adaptado.

Em Sorocaba, o protesto começa às 10h. O ponto de partida é na prefeitura e o buzinaço deve passar pelas vias avenida Carlos Reinaldo Mendes, avenida São Paulo, avenida Dom Aguirre e se encerra no Parque das Águas, no Jardim Abaeté. A previsão é que o percurso dure aproximadamente uma hora.

Na vigência da lei anterior, 42 tipos de deficiências eram contempladas pelo benefício de isenção do IPVA. Com o novo decreto, o governo modificou os critérios do programa para pessoas com deficiência (PcDs). O benefício será concedido somente a um veículo de proprietários com deficiência física severa ou profunda.

O carro deve ser adaptado para deficiência física, visual, mental, intelectual, severa que impossibilite a condução do veículo. A nova lei já está em vigência e aqueles que não se enquadram nas novas medidas, terão de pagar o imposto.

Segundo o governo, as medidas tomadas foram importantes para que o programa não fosse extinto. Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, enquanto que a população com deficiência no Estado cresceu apenas 2,1% — de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 pessoas em 2019.

Durante esse período, subiu de R$ 232 milhões para R$ 689 milhões o volume de recursos que deixaram de ser recolhidos. Este dinheiro poderia ser aplicados em educação, segurança e saúde, argumenta o governo.

Queda de 88%

O Estado contabilizava 9.099 proprietários inseridos no programa de isenção, até 2020. Desse total, 7.995 não tiveram o benefício renovado. Em Sorocaba, atualmente, o número de proprietários de veículos que possuem a isenção de IPVA é de 1.104. A Urbes informou que em 2020, o número de cadastros ativos era de 1.186. Já em 2021, 36 novos cadastros foram incluídos ao benefício.

Perna esquerda

O analista de sistemas, Walter Teschke, 55 anos, sofre de monoparesia — deficiência que causa fraqueza em um dos lado do corpo — e foi removido do programa de isenção do IPVA. Teschke não tem força suficiente na perna esquerda para pisar na embreagem do carro e conta que se a deficiência fosse na perna direita, continuaria considerado apto a receber o benefício, pois haveria a necessidade de inverter os pedais do acelerador e do freio do veículo.

“Parece brincadeira, né?! A minha deficiência atinge o membro inferior esquerdo. Realizei todo o procedimento para conseguir a isenção. Fiz exames com médicos especializados, mudei a CNH [Carteira Nacional de Habilitação] e consegui a isenção. Mesmo assim, fui cortado, agora, em janeiro. Esse dinheiro seria destinado à gastos com remédios para dor e tratamentos que a minha doença exige”,‘ conta, angustiado.

A Rosana de Fátima Alessandri Rosa, 54, técnica contábil aposentada, passa por uma situação semelhante a de Walter. Ela teve um tumor maligno no fêmur e passou por duas amputações na perna esquerda, a última resultou na retirada total do membro.

Ela era isenta do imposto desde 2015, quando fez sua primeira cirurgia para colocar uma prótese para segurar o osso. Pela antiga lei, ela já era considerada apta para participar do programa antes mesmo da amputação.

Rosana recebeu ontem (15) um SMS da Secretaria da Fazenda onde informava que ela havia sido removida do programa e teria de pagar o IPVA até o dia 21 deste mês. (Wilma Antunes, programa de estágio - Supervisão: Aldo Fogaça)