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PcDs fazem carreata contra fim da isenção do IPVA no Estado

16 de Janeiro de 2021 às 10:55
Kally Momesso [email protected]

Pessoas com deficiência fazem carreata contra fim da isenção do IPVA. Crédito da foto: Fernando Rezende (16/01/2021)

Atualizada às 11h49

Pessoas com deficiência realizaram, neste sábado (16), uma carreata pedindo que o governador João Doria (PSDB) reavalie a lei estadual 17.293/20 que estabelece novas regras para isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para PcDs. Em Sorocaba, o protesto começou às 10h em frente à Prefeitura Municipal e seguiu a caminho do Parque das Águas com auxílio da Urbes - Trânsito e Transporte e a Polícia Militar. De acordo com os organizadores, aproximadamente 90 carros participaram da carreata.

Na vigência da lei anterior, 42 tipos de deficiências eram contempladas pelo benefício de isenção. Com o novo decreto, o governo modificou os critérios do programa para pessoas com deficiência (PcDs). O benefício será concedido somente a um veículo de proprietários com deficiência física severa ou profunda. O carro deve ser adaptado para deficiência física, visual, mental, intelectual, severa que impossibilite a condução do veículo. A nova lei já está em vigência e aqueles que não se enquadram nas novas medidas, terão de pagar o imposto.

Carreata segue na avenida São Paulo a caminho do Parque das Águas. Crédito da foto: Fernando Rezende (16/01/2021)

O funcionário público e pessoa com deficiência, Adriano Rodrigues do Santos, explicou que, como a isenção só vai existir para condutores que precisarem de adaptação externa, cerca de 60% dos PcDs, que se utilizam de veículos automáticos, ficam de fora da isenção. "É como se fôssemos fraudulentos", e continuou "Se a pessoa tem problema na perna esquerda, ela não precisa da embreagem. Se tem problema na perna direita, ela tem que fazer a modificação. O problema é igual, só muda a perna".

"O objetivo principal da carreata é derrubar a lei do Doria", afirmou Carlos Francisco de Souza, um dos organizadores em Sorocaba. Ele ainda explicou que a nova medida retira os direitos das pessoas com deficiência em ter isenção no pagamento do imposto. "A lei que foi publicada é inconstitucional", afirmou Carlos. O organizador ainda ressaltou que "nem toda deficiência é visível".

A Magali Ferreira Zocca, que também é organizadora, falou sobre as deficiências que, como as dela, não são visíveis. "Eu faço questão de mostrar as cirurgias que eu tenho, porque isso mostra a minha deficiência. Me olhando de pé, ninguém vai achar que eu tenho deficiência. Isso é discriminatório", ela enfatizou.

Segundo José Maximo, pessoas com deficiência precisam de carteira de habilitação para PcDs. "Então se você tem a habilitação de deficiente, isso já é um direito seu", disse ele.

Além de Sorocaba, a manifestação também será realizada em Americana, no Litoral Sul, em Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Osasco, Grande ABC, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Ribeirão Preto. (Kally Momesso)

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