Solenidade no Paço marca o aniversário de criação da CGM pela Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro

Os funcionários públicos municipais de Sorocaba terão a evolução patrimonial acompanhada pela Corregedoria-Geral do Município (CGM). A medida anticorrupção está sendo implantada em uma parceria entre as prefeituras de Sorocaba e do município de São Paulo. O sistema foi fundamental para que a investigação da máfia dos fiscais, na Capital. A assinatura do convênio que vai permitir a cooperação foi assinada nesta quinta-feira (04) no Paço Municipal durante o ato que comemorou os cinco anos de criação da Corregedoria. Durante o evento, também foram apresentados dados sobre a atuação da pasta, como número de procedimentos abertos a partir da instituição da CGM.

Para o corregedor Carlos Alberto Lima Rocco Júnior, o Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri) ajudará no controle e corrige uma deficiência da área. “É um aprimoramento dos nossos trabalhos. Nós temos agora um eixo muito claro com relação aos trabalhos da Corregedoria, que é a gestão, integridade e tecnologia. Essa ferramenta corrige uma falha do passado no sentido de já fazer essa recepção das declarações anuais de todo o patrimônio dos servidores e agentes públicos”, diz. Conforme ele, a ideia é aferir a compatibilidade do que esse agente ou servidor tem como patrimônio o que ele recebe como salário.

Rocco Júnior é o corrgedor. Crédito da foto: Erick Pinheiro

Ainda segundo Rocco, além do cruzamento dos dados como a declaração do imposto de renda da Receita Federal, outros mecanismos ajudarão na concretização dos trabalhos. As informações contidas no IPTU dos servidores também serão avaliadas com a nova ferramenta. “Todas essas informações passarão a ser apuradas de forma mais aprofundada”, acrescenta. Ainda disse que as áreas mais suscetíveis à corrupção terão olhar mais prioritário do órgão fiscalizador.

O programa, conforme anunciado pelo corregedor, deve ser implantado até maio do ano que vem. Durante a assinatura do termo, houve explanações no sentido de que a corrupção no serviço público parte de uma minoria de pessoas e que a maior parte dos servidores não se envolve em situações de corrupção, motivo da implantação do sistema.

Cinco anos de Corregedoria

O evento que marcou os cinco anos da CGM contou com a participação de dezenas de pessoas, incluindo parte do secretariado municipal. O evento teve também a presença do controlador-geral do Município do São Paulo, Gustavo Ungaro, que destacou a importância do sistema e da Corregedoria. “Nós temos vários indicadores da importância do trabalho do controle. Isso gera melhoria no uso dos recursos públicos”, afirmou. Segundo ele, a ferramenta Sispatri possibilitou, por exemplo, na Capital, a descoberta da chamada máfia dos fiscais. O esquema consistia na cobrança de propina em troca de descontos em impostos.

Segundo o advogado Gustavo Barata, primeiro corregedor do município, a Corregedoria se estabeleceu como uma instituição séria. “O início foi um pouco mais difícil, pois tínhamos que estabelecer os procedimentos que hoje já estão consolidados”, lembra. Afirma ainda que a CGM “só se fortaleceu como uma instituição séria e que merece o respeito de todos”.

O prefeito José Crespo (DEM) foi representado no evento pelo secretário Eric Vieira, titular da Secretaria de Gabinete Central, à qual a Corregedoria está submetida.

Números da Corregedoria

Durante o evento foram apresentados números sobre a atuação do órgão. Entre averiguação preliminar, correção ordinária e correção extraordinária, foram 17 procedimentos em 2013, quando o órgão iniciou seus trabalhos. No ano seguinte, foram 109 procedimentos. Já em 2015 foram 149 procedimentos, caindo para 143 em 2016 e subindo para 152 em 2017. Somente em 2018, a CGM abriu 115 procedimentos. Ainda sobre 2018, a Corregedoria realizou 452 oitivas, 97 a mais que durante todo o ano de 2017.

A CGM foi criada durante o governo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). Por telefone e a pedido do Cruzeiro do Sul, Pannunzio comentou que “a instituição da Corregedoria, não se deu apenas por preceito legal, mas por convicção sobre a necessidade que tem um prefeito, para ter um órgão na administração para tomar providências nos casos de possíveis desvios e desmandos. Lembro que institui a Corrregedoria ligada diretamente ao prefeito”, disse.