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Parte do Imposto de Renda devido pode ser destinado para projetos sociais

Entidades que atendem crianças podem receber recursos do Funcad
Parte do Imposto de Renda devido pode ser destinado para projetos sociais
Entidades que atendem crianças podem receber recursos do Funcad. Crédito da Foto: Pedro Negrão / Arquivo JCS (13/8/2013)

Pessoas físicas e jurídicas podem doar parte do Imposto de Renda (IR-2019) devido para o Fundo da Criança e do Adolescente de Sorocaba (Funcad). Todo o recurso arrecadado será distribuído para entidades do terceiro setor que mantém projetos de inclusão social e socioeducativos na cidade, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de financiar campanhas, como capacitações de Conselheiros de Direito e Tutelares.

Entre 2017 e os quatro primeiros meses de 2018, o Funcad recebeu o total de R$ 1.166.958,36 em doações que foram distribuídos para entidades, financiando projetos sociais as crianças e adolescentes. De acordo com a presidente do CMDCA, Ana Lúcia Beranger, “não temos uma previsão de arrecadação, mas torcemos sempre para que esse volume arrecadado seja suficiente para bancar os projetos sociais”.

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Ainda segundo ela, cada organização descreve em seu projeto as atividades a serem desenvolvidas e todos os recursos necessários. “Depois de apresentar essa descrição no projeto é que um colegiado do CMDCA faz a análise para liberar ou não o valor solicitado”, diz Ana Lúcia.

As pessoas físicas podem destinar até 6% do IR, enquanto as jurídicas têm direito a até 1% do imposto devido. Mas caso o repasse seja feito entre janeiro e abril, somente pessoas físicas podem realizar a destinação, sendo apenas 3% do imposto a pagar.

A forma pagamento do boleto/ transferência ou depósito deve ocorrer até último dia útil do mês de dezembro. Ao realizar a destinação, é necessário que o contribuinte entre em contato com o CMDCA para emissão do recibo que permite a verificação do valor no IR. Diante desta comunicação o Funcad enviará eletronicamente a informação para a Receita.

Em seguida, deve lançar na declaração, junto com os pagamentos, no código específico de doação do Estatuto da Criança, para que o programa da Receita já mande direto, deduzindo o IR devido. Se houver retenção na fonte, aumenta a restituição (com Selic).

De acordo com a Receita Federal, as doações dedutíveis podem ser direcionadas aos fundos municipais, estaduais ou nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; aos fundos do Idoso (também municipais, estaduais ou nacional); ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), aos Fundos de Incentivo à Atividade Audiovisual; aos Projetos de Incentivo ao Desporto; ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD); e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). (Da Redação com Secom Sorocaba)

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