Imagem do Terminal Santo Antonio, em Sorocaba, sem a presença de ônibus. Crédito da foto: Emídio Marques (14/6/2019)

A paralisação no transporte público pode gerar multa de mais de R$ 8 milhões por dia para o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Sorocaba e Região. A decisão foi do desembargador Lorival Ferreira dos Santos, na noite de quinta-feira (13), em decorrência de recurso impetrado pela Urbes - Trânsito e Transportes.

No despacho, o desembargador afirma que deverá ser observado “o percentual de 70% dos trabalhadores e da prestação de serviços nos horários de pico e de 50% nos horários normais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador que descumprir a ordem”. Segundo o secretário de Gabinete Central da Prefeitura de Sorocaba, Eric Vieira, a Urbes recorreu da decisão liminar anterior.

De acordo com Vieira, essa liminar havia sido concedida às empresas do transporte público, Consor e STU, pela juíza relatora Maria da Graça Bonança Barbosa, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Porém, a determinação anterior era de multa de R$ 5 mil por dia ao sindicato, no caso do descumprimento de 70% dos trabalhadores e da prestação de serviços nos horários de pico e de 50% nos horários normais. Eric Vieira disse que a Urbes recorreu no mesmo processo da decisão liminar anterior e apresentou recurso chamado embargos de declaração, que foi acatado pela Justiça.

Segundo o secretário, a Urbes foi notificada da nova decisão liminar, por meio da Prefeitura de Sorocaba, por volta das 10h desta sexta-feira (14), da liminar concedida em processo que foi ajuizado contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Sorocaba e Região. “Pelo cálculo que eu fiz, são cerca de 1,7 mil funcionários da categoria, então, o valor da multa pode chegar a R$ 8,5 milhões por dia”, diz.

Em outra decisão, a juíza relatora Maria da Graça Bonança Barbosa reformou a penalidade que tinha aplicado ao sindicato, elevando para R$ 100 mil o valor da multa após recurso das empresas Sorocaba Transportes Urbanos (STU) e Consórcio Sorocaba (Consor). De acordo com fontes ligadas ao direito trabalhista, como se trata de duas ações apresentadas por partes diferentes (apesar de originadas em um mesmo processo), a decisão da primeira ação pode ser diferente da segunda, dependendo do entendimento do juiz ou desembargador a quem a apreciação é distribuída.

Sendo assim, ambas ficam valendo até a decisão final do colegiado do Tribunal, que pode julgar os dois processos em sequência e estabelecer, para ambos, uma conclusão de comum acordo.

A assessoria de imprensa do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região confirmou ao jornal Cruzeiro do Sul, pela manhã, que a adesão da categoria à manifestação na cidade é de 100% -- o que significa que a ordem judicial para que 70% dos ônibus circulem nos horários de pico e 50% no restante do dia não está sendo cumprida. Sobre a multa, a assessoria do sindicato não quis se pronunciar.

De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, a categoria decidiu pela manhã se juntar aos demais manifestantes que estão reunidos desde às 10h na praça Coronel Fernando Prestes, mas o número de trabalhadores em transporte que estão no local não foi informado. Segundo o sindicato, só em Sorocaba são cerca de 1,7 mil trabalhadores entre motoristas, agentes e outros. (Ana Cláudia Martins)

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Atualizado às 17h45