Funcionários do grupo de risco estariam trabalhando na Prefeitura. Crédito da foto: Luiz Setti / Arquivo JCS (7/1/2020)

O fato de profissionais da Saúde e da segurança urbana estarem atuando em seus postos de trabalho mesmo que pertençam a grupos de risco para o novo coronavírus motivou ação na Justiça contra a Prefeitura de Sorocaba. O processo tramita desde a última quinta-feira (2) na Vara da Fazenda Pública da cidade.

A ação é movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS). Nele, a entidade alega que no dia 18 de março de 2020, ou seja, um dia depois da edição de portaria que dava a alternativa de os profissionais atuarem de forma remota, o Município editou uma “errata” , excluindo os servidores da saúde, “mesmo aqueles estiverem acometidos de doenças graves, determinando independentemente de serem incluídos no grupo de risco uma eventual comorbidade”, afirma o documento.

A determinação, conforme a instituição, ofendeu a isonomia, tratando os profissionais de maneira igual aos que não comportam doenças graves, criando imposição desarrazoada, atentando contra os direitos da pessoa humana e contrário às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade pede para que o decreto seja considerado inconstitucional.

A Secretaria de Recursos Humanos (Serh) informou na quinta-feira que não tem conhecimento a respeito de ação impetrada. “A respeito da Portaria n.º 22.944, de 17 de março de 2020, a Serh esclarece que os servidores que se enquadram em grupos de risco encontram-se desenvolvendo suas atividades em trabalho remoto”, diz. “A exceção é apenas às Secretarias da Saúde (SES), da Segurança Urbana (Sesu) e de eventuais atividades que venham a ser consideradas essenciais pela administração municipal.”

No entanto, conforme a pasta, pedidos encaminhados pelo SSPMS ou por servidores que estão em atividade essencial e pertencentes ao grupo de risco, são encaminhados para que as secretarias em questão analisem a possibilidade de remanejamento para serviços internos, conforme disposto nas instruções normativas das respectivas pastas.

Ainda conforme a pasta, há um caso de servidor com suspeita de Covid-19. Ele se encontra em isolamento domiciliar. Há ainda um caso de filho de servidor com suspeita de Covid-19, que também se encontra em isolamento domiciliar. (Marcel Scinocca)