Polícia Militar faz as operações ‘Paz e Proteção’ para coibir as festas proibidas. Crédito da foto: Divulgação / PM

Apesar das determinações restritivas anunciadas pelo governo estadual para o final do ano, pancadões continuaram sendo realizados em Sorocaba. Nos dias 25 e 26 de dezembro, moradores relataram pontos de festas em vias públicas nos bairros Vitória Régia, Paineiras, São Bento e Cajuru.

Os eventos, que geram aglomeração, contrariam as medidas de controle pandêmico colocadas em vigor pela Prefeitura de Sorocaba com amparo no Plano São Paulo e que determinaram a regressão para a fase vermelha nos dias 25 a 27 de dezembro e 1º a 3 de janeiro, em todo o Estado. Nesta fase, somente supermercados, farmácias e serviços essenciais podem abrir.

Uma das preocupações sobre o pancadão é o descumprimento de medidas de isolamento social e a consequente transmissão do coronavírus. Eventos que geram aglomeração estão proibidos até a classificação para a quinta e última fase do plano de retomada, a fase azul.

Além disso, moradores relatam que os ‘bailes fora da lei’ contam com consumo excessivo de álcool e som alto, descumprindo a Lei do Silêncio e ainda violam o Código Nacional de Trânsito, já que muitos jovens empinam e aceleram as suas motos com escapamentos abertos e condutores de carros ignoram as regras, além de muitos veículos estarem com a documentação irregular. Segundo a lei ordinária Nº 11367/2016, atividades que geram poluição sonora e perturbação do sossego podem acarretar penalidades.

O Cruzeiro do Sul questionou a Polícia Militar sobre as operações ‘Paz e Proteção’, que visam coibir os pancadões na cidade. Apesar de terem sido constatados, a polícia não apresentou um balanço específico sobre ações pontuais nos eventos durante o período de Natal. Ao longo do ano, a operação prendeu 1.160 suspeitos, sendo 333 procurados da Justiça. Além disso, a PM apreendeu 534 veículos irregulares, 1.025 armas de fogo, 1,3 tonelada de drogas e realizou 3.238 autuações nessas festas.

Conforme a Polícia Militar, os locais são mapeados e viaturas são direcionadas para impedir o início dos pancadões. “Quando já iniciado, o policiamento é mantido pelas imediações, para garantir o direito de ir e vir das demais pessoas e evitar que o evento aumente”, explicou a nota da força de segurança.

Desde o dia 17 de novembro, o município conta com um decreto, publicado pela Prefeitura de Sorocaba, que regulamenta a lei que proíbe os pancadões. De acordo com a determinação, qualquer pessoa que utilizar vias públicas, praças, jardins, parques e demais espaços públicos para realização de eventos com aparelhos de som, mesmo que instalados em veículos, poderá sofrer sanções. A norma já está valendo na cidade, e as sanções incluem a apreensão de bens e possibilidade de multa. (Kally Momesso - programa de estágio / Supervisão: Aldo Fogaça)