Projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2021 volta a ser debatido semana que vem. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (18/11/2020)

O projeto de lei sobre o orçamento de 2021, de autoria da prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), foi retirado da pauta da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada ontem (25). A decisão pela retirada ocorreu após intenso debate sobre o tema, envolvendo possíveis inconsistências no texto, conforme apontado durante os trabalhos. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira discussão, com 37 emendas, recebeu outras 352 emendas em segunda discussão. O texto estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o ano que vem. A previsão orçamentária é de R$ 3,069 bilhões.

Durante a sessão, foi pedido o arquivamento de 12 emendas, das quais quatro emendas -- as de número 05, 06, 07 e 08 -- transferiam um total de R$ 31,9 milhões de outras rubricas para formar a Reserva de Contingência com a qual deverão ser pagas as emendas impositivas dos vereadores. Conforma a Câmara, as fontes de recursos de três dessas emendas eram as secretarias de Educação (R$ 10,9 milhões), Saúde (R$ 15,9 milhões) e Serviços Públicos e Obras (R$ 3 milhões), o que motivou críticas por parte de vereadores. Já as demais emendas com pedido de retirada apenas corrigiam o número das rubricas.

O clima esquentou após o vereador Hudson Pessini (MDB) usar a tribuna para tratar da questão, como presidente da Comissão de Economia. O tom subiu. “Por que, então, essa Comissão de Economia, colocou em votação um orçamento todo errado? Para dar esse problema aqui, agora?”, questionou Irineu de Toledo (Republicanos). “Por que ela -- a comissão -- permitiu que a gente votasse, em primeira discussão, um orçamento todo ruim, todo esculhambado?”, emendou com um novo questionamento. Pessini replicou e disse que a tramitação faz parte de protocolos.

O debate seguiu, com intervenções de Renan Santos (PDT). Hudson reclamou da ausência nos parlamentares em audiências públicas sobre o tema. “Não interessa”, respondeu Renan. “Quem não vem na audiência então não vota no orçamento?”, questionou Toledo. “Ninguém é obrigado a participar de audiência”, emendou o pastor. “Ah, pelo amor de Deus. Pare de hipocrisia também”, rebateu Pessini.

A discussão continuou com destaque para os possíveis problemas contidos no projeto de lei. Toledo afirmou que esses problemas deveriam ser sanados, afirmando que a comissão era formada com os “craques” do orçamento. “Cinco mandatos e não conhece o orçamento. Que vergonha”, disparou Pessini, “E daí, qual o problema? Não fui eu criei esse imbróglio, foi vossa excelência”, rebateu Irineu de Toledo. Em tom mais tenso, Pessini pediu para que Toledo apontasse o que estava errado. “Está tudo errado. Está em desconformidade com a LDO”, aponta o vereador do Republicanos. “Você nem sabe o que está falando”, retrucou o parlamentar do MDB.

No auge da discussão, o presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB) suspendeu a sessão por cinco minutos, cortando o microfone da dupla. Na volta, Dini anunciou que iria submeter o projeto ao Jurídico da Casa para ele pudesse sair de pauta, retornando na semana que vem. Segundo ele, com isso, seriam sanados todos os problemas apontados. Um ofício também seria encaminhado para a Prefeitura para que ela se posicionasse sobre possíveis falhas no projeto. A iniciativa foi retirada de pauta com voto contrário de Anselmo Neto (Podemos).

Até agora, são 389 emendas apresentadas para obras e serviços em diversas áreas, sendo que metade dos recursos tem como destino obrigatório a saúde. (Marcel Scinocca)