Previsão da Prefeitura é de um orçamento de R$ 3,289 bilhões para o ano que vem e do total, as despesas vão consumir R$ 3,271 bilhões. Crédito da foto: Fábio Rogério

A Prefeitura de Sorocaba protocolou, na última sexta-feira (28), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019. A previsão de arrecadação está em R$ 3.289.677.670,25, um aumento de 3,2% em relação à receita da LOA aprovada no ano passado, estimada em R$ 3.185.744.795,70 para 2018. No que se refere às despesas, a projeção feita pelo município para o ano que vem é de R$ 3.271.087.174,69, um crescimento de 9,6% no comparativo à LOA-2018, cujos gastos eram estipulados em R$ 2.982.509.734,85. O orçamento municipal engloba os recursos a serem arrecadados e geridos pelas administrações direta e indireta, ou seja, Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Urbes Trânsito e Transportes, Parque Tecnológico e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv).

Na proposta protocolada, o prefeito José Crespo (DEM) informa que “a elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à legislação pertinente, particularmente a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, bem como as instruções e portarias reguladoras editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda”. De acordo com o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, a Prefeitura tem adotado medidas para otimizar a administração dos cofres municipais. Cita, entre outras estratégias, a implantação de ferramentas para a cobrança da Dívida Ativa e programas como o “Em dia com o IPTU” e o “Nota Fiscal Sorocaba”. A proposta orçamentária do ano que vem prevê correção do IPTU pela inflação e mais 5% de reajuste, embora o projeto para que isso fosse efetivado tenha sido rejeitado pelos vereadores na sexta-feira passada.

Segundo o previsto na LOA, as secretarias da Saúde e da Educação terão os maiores orçamentos. Conforme a Constituição Federal, o município precisa aplicar 25% da receita própria na Educação e 15% na Saúde. De acordo com a peça orçamentária, a Saúde terá uma dotação de R$ 571,1 milhões, o que corresponde a 27,39% do total, enquanto que a Educação receberá R$ 506,4 milhões, representando 25,31%. As outras pastas que puxam a fila da destinação de verbas são a Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade (Semob), com R$ 275,7 milhões; Secretaria de Saneamento (Sesan), com R$ 121,2 milhões; e Secretaria da Fazenda (Sefaz), com R$ 86,6 milhões.

Do total de arrecadação projetado, R$ 2,3 bilhões referem-se à Prefeitura (administração direta); R$ 329 milhões ao Saae; R$ 280,7 milhões à Funserv Previdência; R$ 117,7 milhões à Funserv Saúde; R$ 252,7 milhões à Urbes e R$ 400 mil ao Parque Tecnológico. Já a previsão de despesas está dividida da seguinte maneira: Prefeitura R$ 2,07 bilhões; Câmara Municipal R$ 60,132 milhões; Saae R$ 299,5 milhões; Funserv Previdência R$ 334,9 milhões; Funserv Saúde R$ 117,7 milhões; Urbes R$ 280,7 milhões; Parque Tecnológico R$ 5,3 milhões; e uma reserva de contingência de R$ 154,1 milhões.

O projeto de lei da LOA-2019, o 269/2018, pode ser acessado na íntegra no site da Câmara Municipal de Sorocaba.

Secretários vão à Câmara explicar projetos

Os secretários municipais participam, entre os dias 3 e 10 deste mês, da série de audiências públicas, na Câmara de Sorocaba, para discutir a destinação de recursos da LOA-2019. A primeira delas será amanhã, a partir das 9h, com a presença dos titulares da Sefaz, Marcelo Regalado; Igualdade e Assistência Social (Sias), Cíntia de Almeida; Cidadania e Participação Popular (Secid), Suélei Gonçalves; Conservação Serviços Públicos e Obras (Serpo), Fábio Pilão; Licitações e Contratos (Selc), Hudson Zuliani; e Semob, Luiz Alberto Fioravante.

Na sexta (5), também às 9h, será a vez da participação da secretária da Saúde, Marina Elaine Pereira; Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), Jessé Loures; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter), Robson Coivo; Saneamento Básico (Sesan), Alceu Segamarchi Júnior; Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim), Flávio Chaves; e Segurança e Defesa Civil (Sesdec), Jefferson Gonzaga.

No dia 8, às 9h, estarão os secretários ligados às pastas da Educação (Sedu), André Luis J. Gomes; Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ), Ana Lúcia Sabbadin; Recursos Humanos (Serh), Osmar Thibes do Canto Júnior; Esportes e Lazer (Semes), Simei Lamarca; Cultura e Turismo (Secultur), Werinton Kermes; e Planejamento e Projetos (Seplan), Mirian Zacareli.

A última audiência será dia 10, às 9h, com a presença do secretário do Gabinete Central (SEG), Eric Vieira; Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais (Funserv), Silvana Chinelatto; Empresa Parque Tecnológico (PTS), Roberto Freitas; Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Seaban), Fernando Oliveira; Comunicação e Eventos (Secom), Eloy de Oliveira, e Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Fábio Gomes Camargo. (Da Redação)