Câmara Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (4/10/2012)

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que fixa o orçamento de Sorocaba para 2020, no valor de R$ 3,33 bilhões.

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O projeto foi aprovado por 18 votos a favor e dois contra. Os votos contrários foram dos vereadores Rodrigo Manga (DEM) e Vitão do Cachorrão (MDB). Na sequência, 519 emendas foram aprovadas, de um total de 712 apresentadas pelos parlamentares. A votação da redação final do projeto está prevista para 10 de dezembro.

Dentro do orçamento de R$ 3,3 bilhões, a Secretaria da Saúde tem a maior parcela prevista, no montante de R$ 557,3 milhões, seguida pela Secretaria de Educação, com R$ 544,7 milhões.

O orçamento municipal engloba os recursos a serem arrecadados e geridos pelas administrações direta e indireta, ou seja, Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Urbes Trânsito e Transportes, Parque Tecnológico e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv). Na administração indireta, o maior orçamento é da Funserv, com R$ 484,6 milhões.

Emendas

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara disse que as emendas parlamentares ao orçamento 2020 este ano foram divididas em modificativas (por meio de remanejamento orçamentário) e impositivas (garantidas por lei e totalizando 1,2% do orçamento, sendo metade deste valor para a área da saúde).

Segundo a Câmara de Sorocaba “não há um limite no número de emendas a serem apresentadas pelos parlamentares, mas sim o limite da quantia de R$ 1.653.288,00, devendo cada vereador destinar, no mínimo, o valor de R$ 826.644,00 em ações e serviços de saúde”. (Ana Cláudia Martins)