Ação fiscal foi realizada nesta quinta-feira (20) em três pontos da cidade. Crédito da foto: Divulgação / Secom Sorocaba

Uma fiscalização de controle de ruído emitido por escapamentos de motos barulhentas resultou nesta quinta-feira (20) em oito autuações.

A operação foi feita em conjunto pela Polícia Militar e Prefeitura de Sorocaba -- por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), Urbes - Trânsito e Transportes e Guarda Civil Municipal (GCM).

A ação fiscalizatória ocorreu pela manhã na alameda dos Heliotrópios, no Jardim Simus; na rua Nelson Juliano, no Wanel Ville; e na avenida Nogueira Padilha, Vila Hortência.

Infrações ambientais

Das 19 motocicletas abordadas, duas foram autuadas por infrações ambientais, após fiscalização feita pelo corpo técnico da Sema.

O valor das multas ambientais é de R$ 2.489,85. É baseado na lei municipal nº 11.367, de 12 de julho de 2016. Ela dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora.

Além disso, a Urbes aplicou quatro multas baseadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a GCM mais duas autuações.

Conforme as autoridades de segurança, novas ações fiscalizatórias deverão ocorrer nas próximas semanas.

Motos barulhentas perturbam

A emissão excessiva de ruído provocada por escapamentos de motocicletas tem sido motivo recorrente por perturbação entre moradores de Sorocaba, conforme mostrado pelo Cruzeiro do Sul em reportagem publicada no  dia 18 de agosto passado.

Moradores de diferentes regiões da cidade reclamam da poluição sonora. Eles afirmam que o problema, que pode causar danos à saúde -- como, por exemplo, surdez, dores de cabeça, cansaço, estresse, irritação e insônia -- agravou-se durante o período de isolamento social. Foi quando houve crescimento significativo do serviço de delivery.

Além de cobrar mais rigor na fiscalização por parte das autoridades, esses moradores sugerem, por exemplo, que as empresas que vendem os produtos no sistema delivery assumam responsabilidade solidária dos transtornos provocados por esses entregadores e passem a exigir que as motocicletas usadas por seus funcionários ou prestadores de serviços estejam em acordo com as especificações originais.

O que diz a legislação?

Conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir moto com silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave, e o condutor está sujeito à multa de R$ 195,13 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, o CTB também prevê como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.

A alegação dos motociclistas que removem a peça é de amplificar o ruído, a fim de que a aproximação da moto seja percebida pelos motoristas e, por conseguinte, reduza riscos de acidentes. (Felipe Shikama)