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Operação Casa de Papel: Zuliani aciona justiça contra indiciamento

03 de Outubro de 2019 às 20:02
Marcel Scinocca [email protected]

Decisão no STF favorece Zuliani Hudson Zuliani, ex-secretário de Licitações e Contratos. Crédito da foto: Emidio Marques (3/5/2019)

A defesa do ex-secretário de Licitações e Contratos da Prefeitura de Sorocaba, Hudson Zuliani, entrou na Justiça com um pedido de habeas corpus contra o indiciamento dele no processo criminal que investiga fraudes em licitações na Prefeitura de Sorocaba -- Operação Casa de Papel.

O protocolo foi feito nesta quinta-feira (3). Zuliani será indiciado na segunda-feira (7).

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No documento, a defesa alega, por exemplo, falta de informações no processo. “Aliás, nem mesmo se tem notícia de que documentos e processos administrativos licitatórios foram periciados, a fim de se identificar eventuais irregularidades ou, quiçá, indícios de infrações penais praticadas especificamente pelo paciente Hudson, enquanto secretário de Licitações e Contratos. Não consta essa informação no Relatório de Investigação, muito menos na decisão motivadora de indiciamento”, argumenta a defesa.

Liminarmente, a defesa pede a imediata suspensão do ato coator que determinou o formal indiciamento de Hudson Zuliani. “E não mais que finalmente, no mérito, postulam, os Impetrantes, pela concessão da ordem de habeas corpus”, disse em outro trecho. O pedido seria para que eventual indiciamento formal de Zuliani seja precedido “de ato fundamentado que exponha, objetiva e concretamente, quais elementos de prova formaram a opinião sobre a autoria e materialidade dos delitos ora investigados”.

O processo tem mais de 230 páginas. O habeas corpus criminal deverá ser decidido pelo magistrado Jayme Walmer de Freitas. Ele é responsável pelo processo criminal da envolvendo a operação Casa de Papel. (Marcel Scinocca)