Sorocaba e Região

Decisão judicial não é cumprida e passageiros de ônibus são barrados

Somente 40% da frota de ônibus está rodando em horário de pico; a decisão judicial determina 60%
Terminal Santo Antonio
Funcionários ficam próximos às catracas do Terminal Santo Antonio. Crédito da foto: Fábio Rogério (26/3/2020)

Atualizada às 21h09

A decisão da Justiça do Trabalho não tem sido cumprida de forma integral no sistema de transporte coletivo de Sorocaba. Sessenta por cento da frota deveria estar rodando em horário de pico, mas, na prática, estão somente 40% dos ônibus nas ruas.

A informação foi confirmada pela Urbes – Trânsito e Transportes, responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo de Sorocaba. Segundo a empresa pública, houve um acordo com o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba para circular 40% da frota. A decisão contraria a Justiça.

Além disso, muitos passageiros estão sendo deixados nos pontos de ônibus, sem a possibilidade de acesso aos coletivos. Isso estaria ocorrendo em diferentes regiões da cidade, o que não atende à determinação judicial.

O transporte coletivo foi interrompido em Sorocaba e região no final da manhã de segunda-feira (23). O Sindicato dos Rodoviários decidiu recolher toda a frota de ônibus urbano, intermunicipal e rodoviário nos 43 municípios que compõem a base de representação da entidade.

Por meio de nota, o sindicato informou que os trabalhadores irão permanecer parados por 15 dias. A medida foi adotada diante da propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19.

No dia seguinte, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (Campinas) foi favorável ao pedido feito pela Urbes. Na decisão, determinou o imediato retorno da operação do transporte coletivo da cidade.

A desembargadora relatora Rosemeire Uehara Tanaka concedeu a liminar determinando a disponibilização de 60% da frota em horários de pico. Ou seja, das 5h às 8h e das 17h às 20h. No restante do dia, o volume de veículos seria de 40% da frota, atendendo assim a necessidade da população que precisa se deslocar, especialmente aos profissionais que trabalham em serviços essenciais das áreas da saúde, segurança pública e abastecimento.

Na manhã desta quinta-feira (26), os ônibus voltaram a rodar em Sorocaba. Mas, segundo a Urbes, somente foi às ruas 40% da frota.

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A empresa pública foi questionada se a situação não feria a decisão judicial. “Num primeiro momento, houve um acordo informal entre Prefeitura, Urbes, sindicato e empresas de ônibus, devido ao caráter emergencial do momento e por conta da pandemia. O acordo tem sido cumprido entre as partes e, sendo assim, a Urbes protocolou petição requerendo a suspensão da ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT, para avaliação da manutenção do acordo e posterior formalização entre as partes”, respondeu.

Orientação do sindicato

O sindicato da categoria teria entregue aos motoristas uma lista de profissões de passageiros liberados para o transporte. Essa orientação não consta na decisão judicial.

Estavam inclusos na lista todos os trabalhadores da rede de saúde, da coleta de resíduos sólidos, da Ceagesp e do Saae, além de profissionais da segurança pública. Poderiam ser transportados também, segundo o sindicato, pacientes em tratamento e com consultas marcadas, além de doentes a caminho de unidades básicas de saúde.

Apesar da restrição imposta pelo sindicato, a reportagem do Cruzeiro do Sul verificou que o acesso estava liberado a qualquer passageiro no Terminal Santo Antonio. O flagrante foi feito no início da noite desta quinta-feira (26). O mesmo foi presenciado em pontos de ônibus nas avenidas Armando Pannunzio e General Carneiro, e na rua Comendador Oetterer. Questionada sobre como estava sendo feito o controle de embarque, a Urbes, responsável pela atividade no município, afirmou que a informação deveria ser solicitada junto ao sindicato. A entidade que representa os motoristas não se manifestou. (Da Redação)

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