Prédio onde funciona o Museu da Estrada de Ferro Sorocabana, no Centro, não tem o laudo de vistoria. Crédito da foto: Arquivo JCS/ Erick Pinheiro.

O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo não disponibiliza ao público, via internet, informações integrais, por exemplo, sobre o número de empreendimentos em Sorocaba que estão aguardando a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). As informações só estão disponíveis para os locais que já possuem a documentação e ainda assim, a pesquisa só é feita se houver o endereço do local, que precisa, necessariamente, estar atrelado a um bairro.

A assessoria de imprensa da instituição, em São Paulo, também afirmou que não disponibiliza a informação em forma de relatório, ou seja, com os dados globais. A situação complica a identificação, por exemplo, de quais prédios de órgãos públicos da cidade que possuem o documento. O Museu Histórico Sorocabano e o Museu da Estrada de Ferro Sorocabana, por exemplo, funcionam sem o laudo de vistoria dos bombeiros.

Há uma série de etapas para se obter o AVCB. Uma das principais é confeccionar um projeto técnico sobre o local que necessite do documento. Há empresas especializadas que elaboram esse trabalho. O local precisa suprir determinações como a instalação de escadas, portas corta-fogo, colunas de ventilação, portas com barra antipânico, iluminação de emergência e sinalização de rota de fuga.

O projeto deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros, que gerará um protocolo sobre o pedido. Há a necessidade de se pagar uma taxa durante o processo. O documento só é emitido após visita técnica do Corpo de Bombeiros.

A legislação prevê que após a emissão do documento, caso seja constatada irregularidade nas medidas de segurança contra incêndio previstas no regulamento, será iniciado um procedimento administrativo regular para sua cassação. O AVCB terá prazo de validade pré-determinado de acordo com a regulamentação do Corpo de Bombeiros.

Pela internet

O AVCB pode ser solicitado no site do Corpo de Bombeiros, no endereço eletrônico https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br. O acesso é para os proprietários e responsáveis técnicos pelas solicitações. É necessário se cadastrar e é possível solicitar a primeira vistoria, o retorno de vistoria e a renovação de AVCB.

Serviço de Segurança contra Incêndio

A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem o Serviço de Segurança contra Incêndio (SSCI), que compreende o conjunto de Unidades do Corpo de Bombeiros, com a finalidade de desenvolver as atividades relacionadas à prevenção e proteção contra incêndio. A função do Serviço de Segurança contra Incêndio é realizar pesquisa de incêndio, regulamentar as medidas de segurança, credenciar seus oficiais e praças, analisar o processo de segurança contra incêndio, realizar vistoria nas edificações e áreas de risco, expedir o AVCB, cassar o AVCB, emitir consultas técnicas e emitir pareceres técnicos.