Márcio Leme é presidente da subseção de Sorocaba da OAB. Crédito da Foto: Fábio Rogério (1/8/2019)

A decisão do Governo do Estado de São Paulo de suspender a medida que permitia o funcionamento de escritórios de advocacia causou reação do órgão que representa esta classes. Conforme a determinação do Executivo estadual, publicada no último sábado (4), os escritórios poderão funcionar apenas virtualmente, mantendo o seu atendimento aos seus clientes.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Sorocaba, Márcio Roberto de Castilho Leme, afirma que a OABSP vai oficiar o governo estadual para que reconsidere a decisão e que seja respeitada Constituição, que prevê que o exercício da advocacia é atividade essencial para administração da Justiça. “Se assim não o fazer, adotará as medidas judiciais, haja vista a manifesta ilegalidade da restrição que se pretende impor ao exercício da advocacia”, afirma.

Segundo o presidente da OAB, o cancelamento da medida restringe o exercício da advocacia, e causa insegurança aos profissionais, uma vez que, em muitas oportunidades, precisam realizar o atendimento pessoal do seu cliente. “É

um equívoco acreditar que todo cidadão dispõe de computador ou de um dispositivo móvel com acesso à internet e às demais ferramentas virtuais a lhe permitir fazer consultas remotas. A realidade da grande massa da população é outra, é normalmente essa parcela da sociedade que está necessitando do advogado para ter um benefício previdenciário, para defender a violação de seu direito”, defende.

Marcio Leme acrescenta que a OAB Sorocaba orienta a advocacia a adotar todas cautelas necessárias para a preservação da saúde e evitar a disseminação do coronavírus, tal como preconizado pelo Ministério da Saúde, sobretudo evitar contato físico e reforçar providências de higienização nos escritórios.

Ainda no sábado, após ampla repercussão da notícia, o governo estadual divulgou nota alegando que não houve mudança no que  estava estabelecido para o período de quarentena de escritórios de advocacia e contabilidade, que foi renovado ontem. “A deliberação 8 do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, publicada no Diário Oficial

deste sábado (4), apenas esclarece dúvidas do setor”.

Segundo o comunicado, a restrição veda aglomeração de pessoas e atendimento ao público, que já estava contemplada no decreto da quarentena (Decreto nº 64.881/2020).

Contabilidade

A delegacia regional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) informou, por meio de nota, que apoia as medidas adotadas pelo governo e pede ajuda aos profissionais da contabilidade.

O CRCSP tem registrados mais de 150 mil profissionais e mais de 20 mil empresas de contabilidade no Estado de São Paulo. Empresas públicas e privadas, inclusive hospitais e atividades consideradas essenciais estão, neste momento sendo orientadas pelos profissionais da contabilidade.

“Neste momento em que a união de for as é essencial para salvar vidas, a classe contábil não foge às suas responsabilidades perante o empresariado e o governo e vem trabalhando diuturnamente para cumprir, como sempre fez, todas as demandas das empresas públicas, privadas e do terceiro setor, das mais diversas atividades e dos mais variados tamanhos. O CRCSP solicita que os profissionais da contabilidade trabalhem em home office,

atendendo as medidas preconizadas pelos órgãos técnicos para que sua saúde e de suas famílias sejam preservadas”, afirma o órgão.

“Aos usuários da contabilidade, pedimos que enviem sua documentação via e-mail ou por mensagem de texto para que os profissionais possam realizar seu trabalho da melhor forma possível. Aos governos federal, estadual e  municipais, nosso apelo é para que amparem os trabalhadores da contabilidade neste momento tão difícil, adaptem

suas legislações e cancelem penalizações e multas”, acrescentou, em nota.