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Legislativo

Sete pedidos de CPI na Câmara de Sorocaba passarão por análise jurídica

Presidente da Casa afirma que requerimentos serão analisados individualmente, em prazo de até 15 dias, prorrogável por mais dez

19 de Novembro de 2026 às 16:52
Vanessa Ferranti [email protected]
Os dados constam no Portal da Transparência do Legislativo e mostram a concentração de recursos destinados à Associação Cristã de Assistência Plena (ACAP) por diferentes vereadores.
Cada requerimento será analisado individualmente (Crédito: Divulgação / Câmara de Sorocaba)

Os pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara de Sorocaba serão encaminhados ao departamento jurídico da Casa antes de uma decisão sobre a instalação. A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo, Luís Santos (Republicanos), nesta quinta-feira (19).

Segundo o vereador, em entrevista ao repórter André Fazano, da rádio Cruzeiro FM 92,3, a análise é necessária para verificar se os requerimentos atendem às exigências do Regimento Interno e se há possíveis irregularidades que impeçam a instalação das comissões.

Atualmente, a Câmara conta com sete pedidos de CPI, situação que, de acordo com Luís Santos, deve sobrecarregar o departamento jurídico. O presidente explicou que cada requerimento será analisado individualmente. O prazo previsto no regimento é de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais dez, se necessário.

"É a primeira vez que tivemos tantas CPIs na vida. Significa que vai sobrecarregar o Jurídico. Eles têm que pesquisar uma a uma e depois eles passam, é o processo, não posso acelerar nada."

Luís Santos também ressaltou que não pode decidir sobre a instalação das comissões sem o respaldo jurídico. "De repente, se alguém entra com algum tipo de ação contrária, tenho que ter o respaldo do meu departamento jurídico. Não posso tomar uma decisão sozinho e depois ter que responder por ela se o Jurídico não me der esse respaldo legal."

Após a emissão dos pareceres, caberá ao presidente da Câmara decidir sobre a nomeação das comissões.

Os requerimentos apresentados abrangem diferentes áreas da administração municipal.

O vereador Izídio de Brito (PT) protocolou o pedido de CPI das Filas da Saúde, que pretende apurar falhas no planejamento e no gerenciamento das filas de espera do SUS em Sorocaba. Já Fábio Simoa (Republicanos) apresentou a CPI da Saúde, voltada à investigação de contratos, convênios e recursos administrados pela Secretaria e pelo Fundo Municipais da Saúde desde 2021.

Fausto Peres (Podemos) protocolou a CPI do Meio Ambiente, que busca investigar a política ambiental e a gestão de resíduos sólidos desde 2021. João Donizeti (União) apresentou a CPI da Educação, com foco na gestão, nas compras e na aplicação de recursos da pasta desde janeiro de 2021.

Henri Arida (MDB) solicitou a CPI do Saae, para investigar a gestão da autarquia desde 2021. Vinícius Aith (Republicanos) protocolou a CPI das Contas Públicas, que pretende apurar o déficit fiscal e o endividamento da prefeitura entre 2024 e 2026. Por fim, Cícero João (PSB) apresentou a CPI das Obras, voltada à investigação de contratos de obras e serviços de engenharia desde 2021.