Educação
Prefeitura constrói banheiro masculino após denúncia
Caso de uso de sanitário infantil por terceirizados motivou apurações no MPT, MP-SP e TCE-SP, além de requerimentos na Câmara de Sorocaba
Um banheiro masculino adulto foi construído no Centro de Educação Infantil (CEI-18) "Miguel Cheda", na Vila Olímpia, em Sorocaba, após denúncias de que trabalhadores terceirizados estariam utilizando sanitários destinados às crianças da unidade.
O caso é alvo de apurações no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além de motivar requerimentos e ofícios no Legislativo.
Questionada pela reportagem, a Secretaria da Educação de Sorocaba (Sedu) declarou, por meio de nota, que "acaba de ser construído um banheiro masculino adulto, completando as necessidades da unidade escolar". A medida ocorre meses depois de a própria pasta ter informado oficialmente, em resposta enviada em agosto ao deputado federal Vitor Lippi (PSD), que a creche já atendia às normas sanitárias e que não havia previsão de reforma para criar um sanitário exclusivo.
Segundo denúncias formalizadas por um ex-funcionário terceirizado, desde setembro de 2025 trabalhadores adultos do sexo masculino utilizavam o sanitário destinado a meninos de quatro a cinco anos de idade por inexistência de um banheiro masculino para adultos no prédio. Além do risco à privacidade e à segurança das crianças, o relato aponta que a situação expunha os funcionários a interpretações equivocadas, já que a saída do sanitário seria visível da calçada.
O denunciante também relatou ter sido demitido por justa causa pela empresa contratada após levar o caso ao MPT e a vereadores, dispensa que contesta na Justiça do Trabalho. Além das condições sanitárias, o caso motivou seis requerimentos na Câmara Municipal e uma representação no TCE-SP questionando aditamentos contratuais superiores a três anos nos serviços terceirizados.
Posicionamento da CS Facilities
Procurada pela reportagem, a CS Facilities informou por meio de nota que presta serviços à Prefeitura de Sorocaba em unidades escolares municipais por meio de contrato administrativo e destacou que "a estrutura física, incluindo as instalações sanitárias, é de titularidade e gestão da administração municipal, a quem compete eventual adequação".
A empresa afirmou que o tema vem sendo tratado junto aos órgãos competentes e à fiscalização do contrato pelos canais formais, prestando todos os esclarecimentos solicitados. Segundo a nota, os colaboradores "são orientados a utilizar as instalações sanitárias indicadas pela direção de cada unidade, observadas as regras próprias do ambiente escolar e a preservação dos espaços destinados às crianças".
Por fim, a CS Facilities declarou permanecer à disposição da prefeitura e das autoridades para colaborar com eventuais medidas necessárias e ressaltou que, em respeito à privacidade de colaboradores e ex-colaboradores e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não se manifesta sobre relatos individuais.