A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, durante a 72ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (12), a criação de duas comissões especiais: uma para acompanhar a implantação da Casa da Mulher Brasileira no município e outra para averiguar os protocolos de atendimento utilizados pela Ronda Ostensiva Municipal (Romu). A sessão também teve discussões sobre proteção animal e vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), o Requerimento nº 2.905/2026 prevê a criação de uma comissão especial com, no mínimo, três vereadores para acompanhar a implantação da Casa da Mulher Brasileira. Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir a integração dos serviços municipais, estaduais e federais de atendimento às mulheres em um único espaço. “É preciso fazer todo um debate para reunir essas estruturas em um lugar só. São estruturas municipais, estaduais e federais. Então, precisa haver uma boa conciliação para que estejam todas dentro da Casa da Mulher Brasileira”.

Iara também informa que a prefeitura apresentou três áreas para receber o equipamento, duas na zona oeste e uma na zona norte. Após visitar os locais, a vereadora considera que não eram adequados em razão da acessibilidade. Segundo ela, outras possibilidades estão sendo procuradas.

A segunda comissão especial aprovada é destinada a averiguar os protocolos de atendimento utilizados pela Romu. O Requerimento nº 2.901/2026 é de autoria de Iara Bernardi (PT), Raul Marcelo (PSOL), Fernanda Garcia (PSOL) e Izídio de Brito (PT) e prevê a participação de quatro vereadores.

Iara relaciona a iniciativa a denúncias de abordagens que considera excessivas por parte da Guarda Municipal. “A Guarda Municipal tem que ser vista como uma polícia de proteção”. A vereadora menciona episódios envolvendo ativistas e manifestações, além de dizer que possui depoimentos e gravações de pessoas que relataram ameaças e agressões.

Proteção animal

A vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) é autora do Projeto de Lei nº 263/2025, que pretende proibir a prestação de serviços de vigilância com cães de guarda para fins lucrativos em Sorocaba. Durante a sessão, os vereadores derrubaram o parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade da Comissão de Justiça, permitindo que a proposta siga para análise das demais comissões.

Jussara afirma receber denúncias semanais sobre animais utilizados nesse tipo de atividade, muitas vezes mantidos em condições inadequadas. Segundo ela, há registros de cães magros e sem espaço apropriado para permanecer. “Enquanto não se discute lá [na esfera federal], a gente fecha os olhos aqui?”, questiona a parlamentar, ao defender a continuidade da discussão no município.

A proposta estabelece regras para garantir o bem-estar dos animais, incluindo alimentação adequada, cuidados veterinários e espaço para exercícios e socialização. Em caso de descumprimento, prevê multa de R$ 4 mil por animal.

Projetos saem de pauta

Três projetos também tiveram a tramitação interrompida durante a 72ª Sessão Ordinária. O primeiro, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), prevê vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta recebeu uma emenda do autor e deverá voltar à discussão na próxima sessão, na terça-feira (17).

Também saiu de pauta, a pedido do autor, o Projeto de Lei nº 656/2025, de Fábio Simoa (Republicanos), que pretende reconhecer o Casarão do distrito de Brigadeiro Tobias como patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e material de Sorocaba. O vereador informou que apresentará um substitutivo.

Já o Projeto de Lei nº 310/2026, de Fausto Peres (Podemos), que propõe transformar a área da lagoa do bairro Sorocaba Park em Parque Natural Municipal, foi retirado por quatro sessões para que sejam feitas adequações apontadas pela Comissão de Justiça.