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Luiz Fux defende que bets sejam banidas

03 de Novembro de 2026 às 21:21
Estadão Conteúdo [email protected]
Jogos continuam disponíveis a brasileiros nas redes
Jogos continuam disponíveis a brasileiros nas redes (Crédito: Reprodução)

O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações contra a medida provisória que proíbe as bets no País, defendeu que as apostas on-line sejam banidas. A declaração foi feita na abertura de audiência pública realizada ontem (3) na Corte.

Ele disse que ainda não havia manifestado essa visão porque o ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento que discutia os jogos de azar. "Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas."

O ministro também disse que o pedido de vista foi positivo porque ele "não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral".

Casas de apostas estabelecidas no exterior estão disponíveis para usuários brasileiros, apesar da medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um levantamento do Estadão encontrou pelo menos 17 sites pertencentes a marcas sólidas do mercado internacional de apostas — são patrocinadoras de times de futebol estrangeiros, atletas e competições — e que podem ser acessados livremente no Brasil. (Estadão Conteúdo)