A Câmara de Sorocaba analisa nesta terça-feira (3), a partir das 8h45, projetos de lei que tratam da remuneração de cooperativas de catadores de materiais recicláveis pelos serviços prestados ao município e da instalação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos em estabelecimentos comerciais. As propostas integram a pauta da 69ª sessão ordinária do Legislativo.

O projeto sobre a remuneração das cooperativas é de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) e está apensado a outra proposta, apresentada por Fernanda Garcia (PSOL), que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU). Os textos buscam reconhecer formalmente o trabalho das cooperativas de reciclagem na gestão dos resíduos sólidos e estabelecer mecanismos de remuneração pelos serviços ambientais prestados.

A proposta de Izídio prevê a participação de cooperativas e associações de catadores na gestão da limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos. Entre os objetivos estão ampliar a coleta seletiva, fortalecer a estrutura das organizações e garantir sustentabilidade econômica à atividade.

Já o projeto de Fernanda Garcia propõe reconhecer as cooperativas de reciclagem como prestadoras de serviços ambientais urbanos e estabelecer critérios para o pagamento, com base em indicadores ambientais. A vereadora cita experiências de outros municípios que adotaram modelos de remuneração vinculados à quantidade de materiais triados e destinados corretamente.

Recarga de veículos

Outro projeto que está na pauta, desta vez para segunda discussão, é o de autoria do vereador Cícero João (PSB), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos a bateria e híbridos plug-in em determinados estabelecimentos.

A proposta abrange postos de combustíveis, estacionamentos privados, centros comerciais, supermercados com área construída entre mil e 6,5 mil metros quadrados, hipermercados, shopping centers, hotéis com estacionamento próprio, condomínios residenciais, edifícios comerciais e residenciais, hospitais particulares e indústrias.

Pelo texto, os estabelecimentos já existentes teriam prazo de 24 meses, a partir da promulgação da lei, para se adequar às exigências.

Saúde e bem-estar animal

Na pauta de primeira discussão está o projeto do presidente da Câmara, Luís Santos (Republicanos), que institui uma política municipal de informação, prevenção e atenção à trombofilia na gestação. A proposta prevê ações de conscientização, diagnóstico precoce e orientação a mulheres em idade fértil e gestantes, com o objetivo de prevenir complicações associadas à formação de coágulos sanguíneos.

Os vereadores também analisam o projeto de Jussara Fernandes (Republicanos), que cria uma Cartilha de Proteção e Bem-Estar Animal. O material deverá reunir orientações sobre alimentação, higiene, saúde, prevenção de maus-tratos, responsabilidades dos tutores e canais para denunciar situações de crueldade.

Outra proposta prevê a exibição de vídeos de utilidade pública antes das sessões de cinema em Sorocaba. O projeto do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que trata da divulgação de informações sobre saúde, está apensado ao de Rodolfo Ganem (Podemos), voltado à promoção do turismo local. Ambos preveem a exibição de vídeos de um minuto, com conteúdos produzidos pelo Executivo municipal.