A Prefeitura de Sorocaba emitiu 5,2 mil intimações para proprietários de terrenos particulares por irregularidades desde janeiro de 2026 até o momento. No mesmo período, foram aplicadas 843 multas. Os números foram informados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), responsável pela fiscalização desses espaços no município.

O total de intimações registrado em 2026 já supera o de todo o ano passado, quando foram emitidas 3,4 mil notificações. Em 2025, a prefeitura também aplicou 2,6 mil multas relacionadas a irregularidades em terrenos particulares.

Segundo a Seplan, as intimações abrangem situações que exigem limpeza e conservação dos imóveis, realização de benfeitorias, retirada de lixo e entulho ou desobstrução de passeios públicos. A fiscalização é realizada rotineiramente pelas equipes municipais em diferentes regiões da cidade.

A secretaria explica que, quando o proprietário não providencia a manutenção necessária após a notificação, é aplicada multa. Caso a irregularidade persista, há aplicação de nova penalidade por reincidência. Se o responsável ainda assim não regularizar a situação, o caso é encaminhado às esferas judiciais.

A fiscalização segue as determinações da Lei Municipal nº 8.381/2008, que estabelece obrigações relacionadas à conservação de terrenos particulares.

Moradores podem solicitar a roçagem ou denunciar situações irregulares em áreas particulares pelos canais de atendimento da Ouvidoria Geral do Município. As manifestações podem ser registradas pelo Portal 156, pelo WhatsApp (15) 99129-2426 ou pelo telefone 156.

Os atendimentos por telefone e WhatsApp funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.