A juíza da 1ª Vara Federal de Sorocaba, Raquel Alice Zilli Cavalcante, determinou a suspensão das obras de prolongamento da Marginal Direita do Rio Sorocaba após identificar falhas no licenciamento ambiental do empreendimento.

Na decisão, a magistrada apontou a ausência de consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo, localizada a cerca de seis quilômetros do traçado, e considerou insuficiente o procedimento adotado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Segundo a juíza, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não foi consultado para avaliar os possíveis impactos sobre a comunidade tradicional.

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Matéria em atualização