A mudança na jornada de trabalho e a adoção de dois dias de descanso semanal devem exigir adaptações das empresas e negociações entre empregadores e trabalhadores. Em entrevista ao Jornal da Cruzeiro, da Cruzeiro FM 92,3, nesta quinta-feira (15), o presidente da OAB Sorocaba, João Paulo Milano, aponta possíveis impactos nos custos operacionais, no emprego e nos preços de produtos e serviços. Para ele, a rapidez da tramitação deixou pouco tempo para discutir os efeitos da mudança sobre diferentes setores da economia.

Milano destaca que a adequação não envolve apenas a distribuição dos dias trabalhados e de descanso. Também será necessário revisar contratos, bancos de horas, acordos coletivos e convenções sindicais, além de avaliar a necessidade de novas contratações. Segundo o presidente, os próximos meses serão importantes para que as empresas organizem as jornadas de seus funcionários e ajustem suas operações.

Transição

Na entrevista, Milano explica que a mudança ainda depende de promulgação e publicação oficial para produzir efeitos. Segundo o cronograma apresentado por ele, a adaptação ocorrerá em duas etapas: nos primeiros 60 dias, a jornada semanal deverá passar de 44 para 42 horas; depois, as empresas terão mais 12 meses para chegar ao limite de 40 horas semanais, com dois dias de descanso.

Na prática, o período de transição será de 14 meses, conforme a explicação. Ele ressalta que os contratos de trabalho já em vigor também serão afetados pelas novas regras e que instrumentos coletivos incompatíveis com a mudança precisarão ser revistos.

A negociação entre empresas e sindicatos terá papel importante nesse processo. Para João, será necessário considerar as particularidades de cada atividade, respeitando os limites estabelecidos pela legislação. Ele também menciona a possibilidade de novas regras complementares, especialmente para microempresas.

Setores

Os efeitos da mudança podem variar conforme o funcionamento de cada atividade. Hospitais, serviços de segurança, hotéis, supermercados e restaurantes, por exemplo, precisam manter equipes em operação durante fins de semana, feriados ou ao longo das 24 horas do dia.

Nesses casos, a reorganização das escalas exigirá atenção. Também cita jornadas de revezamento, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e apontou a necessidade de rever a distribuição das folgas por meio de negociações coletivas.

O presidente da OAB também demonstra preocupação com o comércio e os pequenos negócios. Na avaliação dele, empresas de menor porte podem ter mais dificuldade para absorver os custos de adaptação, especialmente quando precisam manter o estabelecimento aberto por longos períodos e contam com equipes reduzidas.

Entre as alternativas que podem ser avaliadas pelos empregadores estão a contratação de funcionários e a redução do horário de funcionamento. As duas possibilidades, conforme ele, podem trazer consequências para as empresas e para os consumidores.

Custos

João também considera possível que a mudança provoque demissões em alguns segmentos, sobretudo nos pequenos negócios. Ele pondera que essa é uma projeção baseada em sua análise do cenário econômico, e não uma consequência já confirmada. “Tenho a impressão, e a gente não pode cravar, mas é bem provável que nós vamos ter algumas ondas de demissão”, afirma.

Milano também aponta a possibilidade de aumento nos preços de produtos e serviços. Para ele, as empresas precisarão encontrar formas de absorver os custos adicionais decorrentes da reorganização das jornadas, das contratações ou de eventuais mudanças no funcionamento. “Não existe mágica. Se todo mundo trabalha razoavelmente no limite, em especial quem é empresário ou empresária no Brasil, de algum lugar vai ter que sair esse custo a mais”.

Na avaliação do advogado, os pequenos comerciantes podem sentir os efeitos com mais intensidade do que empresas de maior porte, que costumam ter mais estrutura para negociar acordos e convenções coletivas. Ele cita o comércio como um dos setores que exigirão atenção durante a transição.

Justiça

Outro ponto levantado por Milano foi a possibilidade de aumento das ações trabalhistas. Para ele, dúvidas sobre a aplicação das novas regras e conflitos relacionados às jornadas poderão levar empresas e trabalhadores à Justiça.

O presidente afirma que a estrutura atual da Justiça do Trabalho já enfrenta dificuldades para atender à demanda. Na avaliação dele, uma eventual elevação no número de processos poderá ampliar os problemas de atendimento, principalmente se houver divergências sobre a adaptação dos contratos e das escalas.

"O período de transição será marcado por negociações entre empregadores, trabalhadores e sindicatos", afirma. Ele considera que a revisão dos instrumentos coletivos será necessária para ajustar as regras às particularidades de cada atividade.

Tramitação

Ao comentar a aprovação, o presidente critica a rapidez com que a proposta avançou no Congresso Nacional. Na avaliação dele, falta uma discussão mais aprofundada sobre os efeitos econômicos e trabalhistas antes da votação. “A aprovação de maneira açodada, uma tramitação de maneira turbo, como o Adriano bem apontou aí, não é salutar para a sociedade”.

Milano pondera que a mudança afeta diretamente a rotina de trabalhadores e empresários e, por isso, exigiria mais tempo para avaliar as consequências. Ele também manifesta preocupação com a situação econômica do País e com a capacidade de pequenas empresas de absorver os novos custos.

Ele ressalta, por fim, que ainda há questões a serem discutidas sobre a aplicação das regras. Para ele, a promulgação e a publicação oficial serão etapas importantes, mas não encerrarão as dúvidas sobre a implementação da mudança.