A derrubada de árvores avança na área onde deve ser construída a Marginal Direita do rio Sorocaba. A faixa de mata gerou debate e protesto de ativistas. A obra ainda é questionada na Justiça.

A reportagem do Cruzeiro do Sul esteve no local na tarde de ontem e constatou que a obra segue em ritmo acelerado. Operários e máquinas trabalhavam para limpar a área próxima à rua Saliba Mota, com tratores, caminhões e motosserras.

Enquanto isso, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apresentou à Justiça Federal a defesa técnica das licenças concedidas para a construção da Marginal Direita. No documento, a agência rebate o Ministério Público Federal (MPF) e defende que o empreendimento tem impacto ambiental de pequena magnitude, alertando que uma paralisação imediata pode causar danos ao rio Sorocaba.

A Cetesb informou à juíza federal Raquel Alice Zilli Cavalcante que as atividades não passaram da "movimentação de terra". O órgão baseou-se em uma vistoria de 10 de junho e em um relatório protocolado em 23 de julho, ressaltando que, "até as datas desses registros", não havia ocorrido a supressão de vegetação para a via.

A manifestação técnica irá para a juíza, da 1ª Vara Federal de Sorocaba, decidir sobre o pedido de tutela de urgência (embargo) formulado pelo MPF.

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A questão quilombola

Um dos pilares do pedido de embargo é a suposta violação dos direitos da Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou nos autos a ausência de consulta prévia.

A Cetesb justificou que a comunidade não constava na sua base de dados e que o território, no bairro Votocel, em Votorantim, ainda está em processo de regularização. Segundo a agência, o quilombo fica a 6,7 quilômetros da obra e existe um "significativo adensamento urbano" a atuar como barreira, não havendo elementos para concluir por impactos diretos.

O professor e advogado Vinicius Ribeiro explica que a distância de 8 quilômetros atua como um parâmetro de avaliação de impacto no licenciamento ambiental, e não como uma área de proibição automática de obras.

"A comunidade pode ter direito à consulta e a estudos específicos, mas não existe uma regra geral dizendo que qualquer obra localizada num raio de 8 km de todo quilombo depende automaticamente de autorização ou consulta. Os 8 quilômetros são um parâmetro aplicável a determinadas situações no licenciamento ambiental."

Os quilombolas afirmam que a área onde a marginal estác sendo construída é de interesse cultural e histórico da comunidade.

Vegetação e erosão

Em relação ao impacto ambiental, a Cetesb atestou que a área a ser desmatada está degradada. Os levantamentos mostraram que mais de 60% da área vegetada é dominada por leucena, uma espécie exótica invasora, enquanto fragmentos de mata nativa representariam 6,79%. Como mitigação, a agência exigiu a compensação ambiental em 43,9 hectares.

Na área em questão, a reportagem verificou a presença de abelhas e plantas nativas, além de tocas de animais, em visitas anteriores.

Para o vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), Renan Angrizani, uma das principais preocupações é o nível da via, que pode favorecer alagamentos, assim como ocorre na avenida 15 de Agosto. Sobre a fauna, ele explica que o afugentamento costuma envolver barreiras físicas e sinais sonoros — técnicas observadas durante a obra.

A Cetesb foi procurada para comentar o relatório, mas não respondeu até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou, em nota, que a obra segue o licenciamento ambiental, com medidas de proteção, mitigação e compensação, cumprindo os cronogramas assumidos com o Ministério Público e a Cetesb.