O início de uma nova fase das obras da Marginal Direita, em Sorocaba, foi marcado por protestos e intervenção da Guarda Civil Municipal (GCM) na tarde de ontem (9). O episódio ocorreu um dia após a Justiça Federal dar prazo de cinco dias para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apresentar a íntegra dos processos de licenciamento e das autorizações ambientais do empreendimento. A decisão é da juíza federal substituta Raquel Alice Zilli Cavalcante, da 1ª Vara Federal de Sorocaba.

Um tapume foi instalado pela Prefeitura de Sorocaba na região da rua Saliba Mota, onde caminhões, tratores e outras máquinas começaram a ser movimentados. Imagens feitas por drone mostram o maquinário e árvores caídas, mas não permitem determinar se elas já estavam nessa condição ou se foram derrubadas recentemente.

Na tarde de ontem (9), ambientalistas foram ao local protestar contra as intervenções, mas não tiveram autorização para entrar no trecho onde as máquinas estavam posicionadas. O ato foi acompanhado por diversas viaturas da GCM, incluindo equipes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu).

Os manifestantes afirmaram que haviam sido recebidos no local pela manhã e tiveram acesso aos documentos da obra, mas não à Ordem de Serviço. Ao retornarem à tarde, em maior número, foram impedidos de entrar. Segundo a GCM, o acesso não poderia ser liberado devido à quantidade de pessoas.

O protesto começou pacificamente, mas houve um incidente quando um funcionário da obra tentou deixar o local de carro. Manifestantes bloquearam a passagem, e dois deles se posicionaram à frente do veículo. O motorista tentou avançar e chegou a empurrá-los.

A GCM interveio e retirou os manifestantes. Segundo a corporação, um deles teria ofendido os agentes durante a confusão, foi detido e levado ao Plantão Policial.

"O carro foi para cima dele. A polícia, em vez de nos proteger, veio usar de violência e desproporção", relatou um dos ativistas, que classificou a atitude do motorista como "tentativa de homicídio".

Os manifestantes também criticaram o isolamento da tenda de atendimento ao cidadão. "A tenda do plantão de dúvidas ficou para dentro da barreira da polícia. Viemos de forma pacífica usar o plantão que eles disponibilizam e não fomos atendidos", afirmou um deles.

O comandante da GCM declarou no local que a corporação estava "dando segurança para a obra da prefeitura, que está na legalidade". Ele informou que o responsável técnico pela documentação não estava presente no canteiro naquele momento.

A regularidade do empreendimento é um dos pontos em discussão na Justiça. O pedido de liminar para suspender as intervenções ainda não foi analisado, pois depende dos documentos que a Cetesb deve apresentar.

Uma das justificativas dos manifestantes para pedir a paralisação das máquinas é o suposto descumprimento de condicionantes ambientais. "O acordo com o Ministério Público exige que a criação do Sistema de Parque Norte-Sul aconteça de forma concomitante. Você não pode entrar com as máquinas derrubando tudo sem o resgate de fauna. Isso já é motivo suficiente para embargar", argumentou uma bióloga que participava do ato.

O acordo entre a Prefeitura de Sorocaba e o Ministério Público do Estado de São Paulo foi homologado pela Justiça estadual em 8 de outubro de 2025. Ele prevê a criação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba, conjunto de áreas verdes destinadas ao lazer e à preservação ao longo do rio, de forma concomitante à obra da marginal.

Segundo o meliponicultor Leandro Abreu, há no local seis espécies de abelhas nativas sem ferrão: Jataí, Mandaguari Preta, Guaxupé, Borá, Iraí e Mirim Droryana. Também existem abelhas solitárias, como a mamangava. Abreu cita a Resolução Conama nº 512/2026, que estabelece a obrigatoriedade do resgate de colônias de abelhas nativas sem ferrão em áreas autorizadas para supressão de vegetação nativa.

Justiça cobra documentos

A determinação judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Sorocaba e a Cetesb. A decisão estabelece prazo de cinco dias para a entrega dos documentos e alerta para a possibilidade de responsabilização civil, administrativa e penal do agente público responsável em caso de descumprimento.

Associação quilombola

A juíza também autorizou o ingresso da Associação Quilombos Camargos Fernandes Votorantim SP no processo. A entidade havia solicitado participação por considerar que as intervenções urbanísticas e ambientais podem afetar o patrimônio territorial e socioambiental da comunidade tradicional.

Na decisão, a magistrada reconheceu a relação entre a atuação da associação e o objeto da ação. A entidade também recebeu o benefício da gratuidade da Justiça, por ser uma associação sem fins lucrativos que representa um grupo socioeconomicamente vulnerável.

O processo inclui o pedido de paralisação das intervenções em áreas de preservação, cuja análise depende da documentação ambiental exigida da Cetesb. Em entrevista anterior ao Cruzeiro do Sul, representantes do quilombo afirmaram que a área onde se pretende construir a Marginal Direita tem interesse histórico e cultural para a comunidade.

Posicionamentos

Em nota, a Cetesb afirmou que ainda não havia sido formalmente intimada da decisão judicial. Informou que, após a notificação, prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça dentro do prazo legal.

A Prefeitura de Sorocaba declarou que já se manifestou no processo e demonstrou a regularidade do empreendimento. Segundo a administração municipal, a obra é executada de forma planejada, dentro dos limites autorizados e com o cumprimento das medidas de controle, mitigação e compensação previstas no licenciamento ambiental e acrescentou que as demais informações constam dos autos.

Questionada sobre o manejo da fauna e da flora no local, a prefeitura não respondeu.

A Secretaria de Segurança Pública foi questionada sobre a detenção do manifestante, mas não havia respondido até o encerramento desta reportagem.