O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal e o retorno da categoria às atividades. O julgamento do dissídio coletivo foi concluído na tarde desta terça-feira (29) pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que considerou a paralisação não abusiva. Os dias parados deverão ser compensados em até 180 dias, de acordo com o período de adesão de cada empregado.

No campo financeiro, a decisão estabeleceu um reajuste pelo INPC mais 0,6% sobre salários e todas as demais verbas, além de garantir o pagamento de um abono de R$ 3 mil pela Caixa. A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e as demais cláusulas do acordo coletivo anterior (ACT) foram mantidas, com a vigência da nova decisão fixada em dois anos.

Em relação ao Saúde Caixa, as regras antigas seguem válidas, com os custos sendo atualizados pelo mesmo índice do reajuste salarial (INPC + 0,6%). O tribunal também determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para discutir e definir o que fazer com o déficit do plano de assistência médica.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, havia proposto inicialmente o desconto dos 14 dias de paralisação em três parcelas. No entanto, após ouvir os argumentos das entidades sindicais, alterou o voto para permitir a compensação em até 180 dias, considerando a situação de cada trabalhador. Assim, quem participou do movimento por dez dias, por exemplo, precisará compensar dez dias.

A decisão também reduziu de 80% para 60% o percentual mínimo de bancários que deveriam permanecer trabalhando durante a greve, levando em conta o avanço da tecnologia e dos serviços digitais no atendimento. O relator rejeitou ainda dois pedidos da Caixa: a aplicação de uma multa de R$ 100 mil e a supervisão direta do movimento pelo próprio TST.

No interior paulista, a greve teve forte impacto. Segundo o Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região, a paralisação atingiu todas as 48 agências da Caixa distribuídas pelas 40 cidades que compõem a base territorial da entidade.

O impasse e as negociações

A Caixa decidiu acionar o TST por meio de dissídio coletivo após o esgotamento das negociações com os trabalhadores. Em nota, o banco afirmou que manteve o diálogo aberto desde o início das tratativas e que cumprirá integralmente as determinações da Justiça do Trabalho, com o compromisso de preservar os interesses de empregados, clientes e da sociedade.

A principal pauta da greve envolvia justamente o Saúde Caixa e a garantia dos direitos previstos no acordo coletivo. Durante o julgamento, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) cobrou que o banco elevasse sua participação no custeio do plano para 11%, pediu transparência sobre o déficit de aproximadamente R$ 740 milhões e exigiu que a Caixa assumisse o rombo previsto para 2026.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) defendeu o retorno à regra onde a Caixa arcava com 70% dos custos e os empregados com 30%, pedindo também a retirada do teto máximo de participação patronal. A entidade argumentou ainda que os funcionários contratados antes de 2018 possuem direito adquirido em relação a essas antigas regras. O impasse sobre o plano, agora, ficará a cargo do recém-criado Grupo de Trabalho.