O voto secreto é uma garantia prevista na Constituição e uma das regras centrais do processo eleitoral brasileiro. Mas como a Justiça Eleitoral consegue contabilizar os votos e, ao mesmo tempo, impedir que seja descoberto em quem cada eleitor votou?

A resposta está em uma combinação de procedimentos físicos e digitais adotados durante a votação. Um dos principais mecanismos é o Registro Digital do Voto (RDV), arquivo gerado pela urna eletrônica que registra os votos digitados, mas sem criar uma associação entre a escolha e a identidade do eleitor.

O RDV registra o voto de cada cargo em uma posição específica do arquivo, mas os votos são armazenados de forma que não seja possível relacioná-los à ordem de comparecimento dos eleitores. Dessa maneira, o arquivo pode ser utilizado para auditoria e conferência da apuração sem revelar quem escolheu determinado candidato.

O próprio TRE-SP explica que a urna registra que determinado eleitor já votou, mas não registra quais candidatos foram escolhidos por aquela pessoa. O embaralhamento interno dos registros impede que a sequência de votação seja utilizada para reconstruir as escolhas individuais.

Auditoria

O sigilo não impede a fiscalização do processo. Ao contrário: a Justiça Eleitoral mantém mecanismos que permitem verificar os resultados produzidos pelas urnas sem identificar o voto individual.

Ao final da votação, a urna produz o Boletim de Urna (BU), que apresenta a quantidade de votos recebida por cada candidato e legenda, além dos votos brancos e nulos. Os arquivos de RDV e os boletins podem ser disponibilizados para conferência após a eleição.

Outro procedimento é o Teste de Integridade, realizado no dia da eleição. Nele, votos previamente registrados em cédulas de papel são comparados com os resultados apresentados pela urna eletrônica. O procedimento é acompanhado e registrado em vídeo, permitindo a fiscalização do teste.

Os programas utilizados no processo eleitoral também passam por procedimentos de lacração e assinatura digital. Segundo o TSE, esses mecanismos servem para verificar a autenticidade dos sistemas e impedir alterações não autorizadas.

Não fica
conectada à internet

Outro mecanismo de segurança é o fato de a urna eletrônica não utilizar uma conexão externa de internet durante a votação. Segundo o TSE, os arquivos são transmitidos posteriormente aos sistemas da Justiça Eleitoral por uma infraestrutura própria, enquanto a urna permanece sem conexão com redes externas.

Isso significa que a apuração não depende de uma transmissão direta do equipamento para a internet durante o momento em que o eleitor está diante da urna. Depois do encerramento da votação, os dados são encaminhados para os sistemas responsáveis pela totalização e passam por verificações de integridade e autenticidade.

Sigilo

A identificação do eleitor e o registro de sua escolha são etapas separadas. A Justiça Eleitoral sabe quem compareceu e votou, mas o sistema não mantém uma relação que permita consultar posteriormente qual candidato foi escolhido por aquela pessoa.

É justamente essa separação que permite que os votos sejam contabilizados e auditados coletivamente, sem revelar a escolha individual. O TRE-SP afirma que, desde a adoção da urna eletrônica, em 1996, não foi comprovada fraude que tenha quebrado o sigilo do voto ou alterado o resultado das eleições. (C.M.)