Imóveis públicos localizados nas avenidas Washington Luiz e Comendador Pereira Inácio, em Sorocaba, apresentam situações distintas em relação à utilização e à conservação. Na região do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), uma área pública possui permissão de uso vigente, mas há relatos de que os imóveis estejam sendo utilizados para consumo de drogas. Já o antigo prédio do Departamento Regional de Saúde (DRS), em frente à Rodoviária, continua parcialmente ocupado pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL) e aguarda um novo projeto de reforma.

No trecho próximo ao CHS, os imóveis estão sem utilização definida. Segundo informações apuradas pela reportagem, os espaços teriam pertencido anteriormente ao município e sido posteriormente doados. A localização, próxima a unidades de saúde e a importantes vias da cidade, também levanta questionamentos sobre a destinação da área.

Questionada pelo Cruzeiro do Sul, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) informa que a área é pública e possui decreto de permissão de uso vigente. Segundo a pasta, a responsabilidade pela limpeza e conservação do espaço é do permissionário, ou seja, da pessoa ou entidade autorizada a utilizar o local.

A secretaria confirma ainda que uma equipe da Fiscalização de Áreas Públicas irá ao endereço para notificar o responsável a realizar os serviços de limpeza e conservação. De acordo com a Seplan, as áreas que possuem permissão de uso são fiscalizadas, e as medidas adotadas seguem a legislação vigente. As ações são registradas em processos administrativos próprios.

A administração municipal, no entanto, não diz quem é o permissionário, qual é a finalidade da autorização de uso nem quando ela foi concedida. Também não esclarece se a permissão abrange toda a área ou apenas parte dos imóveis existentes no trecho.

Antigo prédio do DRS

Na avenida Comendador Pereira Inácio, em frente à rodoviária de Sorocaba, o antigo prédio do Departamento Regional de Saúde (DRS) permanece parcialmente ocupado pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL), laboratório vinculado ao Governo do Estado de São Paulo.

A situação do imóvel já havia sido abordada pelo Cruzeiro do Sul em reportagem publicada em 3 de março de 2025. Na ocasião, o governo estadual afirma que os serviços de zeladoria haviam sido concluídos em 28 de fevereiro daquele ano e que o processo de reforma da estrutura estava em fase de estudos.

O planejamento apresentado previa que, após a reforma, as atividades administrativas do DRS e dos grupos de Vigilância Epidemiológica e Sanitária retornassem ao prédio. A resposta, porém, não estabelecia uma data para a conclusão dos estudos ou para o início das obras.

Mais de um ano depois, a Secretaria de Estado da Saúde informa que um novo projeto de reforma geral está em desenvolvimento. A proposta também contempla as adequações necessárias para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta o atendimento às condições de segurança contra incêndio previstas para a edificação.

Segundo a pasta, o imóvel conta atualmente com serviço de segurança, além de manutenção e zeladoria, incluindo jardinagem e limpeza, executadas por uma empresa contratada.

A Secretaria, entretanto, não diz quando o projeto será concluído, se haverá necessidade de licitação ou contratação de obras nem qual é a previsão de início e término da reforma. Também não esclarece se o retorno das atividades administrativas do DRS e dos grupos de Vigilância Epidemiológica e Sanitária continua previsto.

Imóveis desocupados

Além do antigo prédio da avenida Comendador Pereira Inácio, a Secretaria de Estado da Saúde afirma que o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba possui outro imóvel sob sua responsabilidade no município, localizado na avenida Paraná, nº 3.719, no bairro Cajuru do Sul.

Segundo a pasta, desde março de 2025, não houve venda, cessão ou doação de imóveis vinculados à Secretaria da Saúde e sob responsabilidade do DRS de Sorocaba. A resposta, no entanto, não detalha a situação atual do imóvel no Cajuru do Sul, nem informa se há previsão de utilização ou de melhorias na estrutura.