Apesar da queda no número de requerimentos em análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segurados ainda enfrentam um segundo entrave burocrático: a demora na liberação de documentos básicos e, principalmente, no cumprimento de decisões judiciais.

Segundo o instituto, o estoque de pedidos iniciais caiu 57,3% em Sorocaba, passando de 9,6 mil em fevereiro para 4,1 mil em agosto. Especialistas, porém, apontam que as etapas posteriores do processo previdenciário continuam enfrentando demora.

Para o advogado previdenciário Eduardo Alamino Silva, o principal problema atualmente está na efetivação das ordens judiciais. Quando um benefício é negado indevidamente ou concedido com valor inferior, o cidadão pode recorrer à Justiça. Mesmo após obter uma decisão favorável, porém, pode ter de esperar novamente. "O segurado ganha a ação, mas não recebe no tempo em que precisa", afirma.

Segundo o advogado, os prazos determinados pela Justiça para a implantação ou revisão de benefícios normalmente variam de 30 a 45 dias. Na prática, há casos em que o cumprimento pelo INSS chega a demorar 180 dias.

A lentidão afeta até mesmo a obtenção de informações sobre o próprio histórico previdenciário. Um exemplo é o de um morador de Sorocaba, aposentado desde novembro de 1995. Ele solicitou uma cópia do processo que resultou na concessão de seu benefício para utilizá-la em uma ação em tramitação na Justiça Federal. Mesmo com urgência para não perder o prazo judicial, o aposentado continua sem resposta da autarquia após o vencimento do prazo previsto para a entrega.

Fila menor

Questionado sobre a demora nos procedimentos, o INSS destacou que vem reduzindo a quantidade de requerimentos que aguardam análise por meio de mutirões, incentivo à produtividade e modernização dos processos.

Os números apontam melhora nas etapas iniciais. No Estado de São Paulo, a fila passou de 509,8 mil para 209,4 mil no mesmo período, entre fevereiro e agosto, uma queda de 58,9%. No país, diminuiu de 3,1 milhões para 1,2 milhão.

O tempo médio para conclusão dos pedidos também caiu. Em Sorocaba, passou de 69 dias, em fevereiro, para 33 dias, em julho, uma redução de 52,2% — o menor tempo registrado no período, segundo o instituto. Os dados oficiais, entretanto, referem-se à triagem inicial e não abrangem as etapas posteriores da relação entre segurado e autarquia.

Impacto

Os atrasos após a análise têm consequências graves, pois os benefícios previdenciários possuem natureza alimentar — substituem a renda de pessoas que não podem mais trabalhar ou que já cumpriram os requisitos legais. "Quando o pagamento é postergado, a família fica sem renda no período em que mais precisa dela", ressalta Eduardo Silva.

O advogado relata casos de pessoas que se endividam, dependem de familiares, deixam de comprar medicamentos ou retornam ao trabalho em condições incompatíveis com sua saúde. No caso de benefícios por incapacidade, o quadro é ainda mais delicado, já que a pessoa está doente e sem a renda que substituiria o salário.

Como reclamar

Quando um pedido ultrapassa o prazo ou não é solucionado, o cidadão pode registrar uma reclamação pela Central 135 e procurar a Ouvidoria do INSS por meio da plataforma Fala.BR. (V.O.)