A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter reflexos no processo eleitoral, mesmo que as investigações em discussão na Corte não tenham relação direta com o Direito Eleitoral. A opinião é do advogado Alberto Rollo, especialista na área, que participou na manhã de ontem (16) do Jornal da Cruzeiro, da Cruzeiro FM 92,3.

Na entrevista, o especialista comenta os desdobramentos de um julgamento no STF relacionado a investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, ministros e familiares. Segundo ele, os procedimentos não deveriam interferir diretamente nas eleições, nos partidos ou nos candidatos. A exposição pública dos envolvidos, porém, pode produzir efeitos no ambiente eleitoral.

“Apesar de não poder ter nada a ver, essas atuações acabam expondo determinadas pessoas, além dos próprios ministros, e acabam, de alguma maneira, causando alguma influência no processo eleitoral”.

O profissional também comenta o pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, que interrompeu o julgamento. Para ele, a suspensão pode fazer com que a discussão seja retomada depois do período eleitoral. Ele ressaltou, contudo, que ainda será necessário aguardar o andamento do processo e a definição dos ministros.

Reflexos eleitorais

Ele explica que o pedido de vista é um instrumento utilizado quando um ministro precisa de mais tempo para examinar um processo. No caso em discussão, observou que Dino já havia antecipado seu posicionamento, embora ainda não tivesse apresentado oficialmente o voto.

O entrevistado avalia que a retomada do julgamento poderá envolver uma discussão sobre a forma de votação e os efeitos de um eventual empate. Segundo ele, há interpretações distintas sobre a possibilidade de utilização de um voto de qualidade ou de aplicação do entendimento de que o empate favorece o investigado. “Vamos ver o que acontece depois que o ministro Flávio Dino devolver o pedido de vista”, diz.

Rollo também considera possível que a sessão prevista para a semana seguinte fosse adiada, caso a discussão processual permanecesse sem definição. A avaliação foi apresentada por ele como uma hipótese, e não como uma decisão já tomada pelo Supremo.

Conduta

O advogado critica o tom adotado por ministros durante o julgamento. Rollo afirma que, em mais de 30 anos de advocacia, não havia presenciado uma troca de acusações semelhante em uma sessão da Corte. “Um ministro dizer para o outro que ele é mentiroso, um ministro dizer para o outro que ele é leviano, realmente passa de todos os limites”, declara.

Para Alberto, espera-se que integrantes do Supremo tenham uma conduta compatível com a função que exercem. Ele diz que a atuação dos ministros deve servir de referência para a sociedade e relaciona a confiança no Judiciário à estabilidade das instituições. “A partir do momento que a sociedade não acredita mais na Justiça, vai desrespeitar as decisões judiciais”, disse.

O entrevistado ressalta que as acusações feitas durante a sessão precisam ser tratadas como acusações, e não como fatos comprovados. Ele menciona as declarações de ministros sobre possíveis vínculos políticos e financeiros e afirmou que são questões graves que precisam ser apuradas pelos meios adequados.

Impedimento

Questionado sobre o afastamento do ministro Nunes Marques da votação, ele afirma que a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por si só, não seria motivo suficiente para que ele se declarasse impedido.

Na visão do advogado, o ponto relevante seria a possível relação de familiares do ministro com empresas ligadas ao Banco Master. O especialista cita informações divulgadas sobre supostos serviços prestados pelo filho de Nunes Marques e afirma que esse seria o aspecto a ser considerado na análise do impedimento.

“Por esses motivos, não”, respondeu, ao ser perguntado se o afastamento seria justificável pelo fato de o ministro presidir o TSE durante o período eleitoral.

Rollo observa que outros integrantes do STF também teriam relações ou situações que poderiam ser questionadas no contexto das investigações. Por isso, avalia que a análise de impedimentos deve considerar os fundamentos jurídicos específicos de cada caso.

Legalidade das provas

Outro ponto abordado foi a origem dos relatórios e das informações que vieram a público. Alberto afirma que, caso fique demonstrado que as provas foram obtidas de maneira ilícita, elas não poderão ser utilizadas. “Se as formas da obtenção desses relatórios foram ilícitas, então realmente essas provas não podem servir”, declara.

Ele também comenta as acusações de que policiais ou advogados teriam sido pressionados a incluir nomes em relatos ou delações. Ele ressalta que, se esse tipo de conduta tiver ocorrido, deverá ser investigado, mas não apresenta conclusão sobre a veracidade das alegações.

Para Rollo, a apuração precisa respeitar as regras legais, inclusive quanto à obtenção e ao uso de provas. Ele avalia que a gravidade das acusações torna necessário esclarecer os fatos sem antecipar conclusões.

A entrevista trata da crise no STF sob a perspectiva do Direito Eleitoral, mas o especialista destaca que os possíveis reflexos nas eleições dependem dos desdobramentos das investigações e das decisões judiciais.