O consumidor que recebe uma conta de energia muito acima do padrão habitual tem o direito de questionar a cobrança e exigir da concessionária a comprovação de que o valor está correto. A avaliação é do advogado Fábio Cenci, entrevistado pelo Jornal da Cruzeiro, da Cruzeiro FM 92,3, na manhã de ontem (7). Segundo ele, a empresa deve apresentar elementos técnicos que justifiquem uma alteração significativa no valor da fatura.

Cenci explica que a relação entre consumidor e concessionária é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e que, em determinadas situações, pode haver inversão do ônus da prova. Com isso, diante de uma contestação, cabe à empresa demonstrar que a cobrança corresponde ao consumo realizado.

Segundo o advogado, o consumidor não deve aceitar automaticamente uma cobrança elevada apenas porque a concessionária afirma que houve aumento de consumo. A empresa precisa apresentar informações que permitam verificar a origem do valor.

Parcelamento

A situação ganha atenção em Sorocaba após a CPFL Piratininga reconhecer um problema no sistema de faturamento que alterou o vencimento de determinadas contas. Para os consumidores afetados, a concessionária informou que o valor correspondente à fatura de agosto será dividido automaticamente em seis parcelas, sem juros, multa ou correção.

Para Cenci, porém, é necessário diferenciar uma situação de parcelamento por alteração no faturamento de uma cobrança que esteja errada. Caso exista erro no valor cobrado, segundo ele, o problema deve ser corrigido pela empresa, e não transferido para os meses seguintes por meio de parcelas.

O advogado orienta que o consumidor verifique o histórico das contas antes de aceitar uma cobrança muito acima do habitual.

Histórico

As faturas anteriores são, segundo Cenci, uma das principais ferramentas para quem precisa contestar uma conta. A comparação permite identificar a média de consumo da residência e verificar se houve uma mudança significativa de um mês para outro.

Ele recomenda que os consumidores mantenham as contas de energia arquivadas e observem não apenas o valor em reais, mas também o consumo registrado em quilowatt-hora (kWh).

A análise é importante em situações envolvendo a troca de medidores. Cenci explica que alterações no período de leitura podem fazer com que uma fatura concentre um consumo referente a um intervalo diferente do habitual. Nesses casos, o consumidor deve observar também as contas seguintes.

Se o valor permanecer elevado mesmo depois da normalização do período de leitura, a orientação é procurar a concessionária e questionar a cobrança.

Corte de energia

Outro ponto abordado pelo advogado é a possibilidade de suspensão do fornecimento quando existe uma conta considerada indevida. Segundo Cenci, a concessionária não pode utilizar a ameaça de corte para impedir que o consumidor questione uma cobrança.

Quando há contestação, ele orienta o consumidor a registrar formalmente a reclamação e guardar os protocolos de atendimento. Caso a empresa não apresente uma solução, o morador pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e, dependendo da situação, à Justiça.

Cenci também destaca a importância de reunir documentos que comprovem o problema, como faturas anteriores, protocolos de atendimento e informações relacionadas ao medidor.

Atendimento

Além das cobranças, o advogado critica dificuldades enfrentadas pelos consumidores para conseguir atendimento. Segundo ele, a existência de longas filas e a necessidade de comparecimento presencial para resolver determinados problemas aumentam o prejuízo do consumidor, que pode precisar perder horas de trabalho para contestar uma conta.

Para Cenci, as concessionárias de serviços públicos devem oferecer canais de atendimento que permitam ao consumidor apresentar documentos e acompanhar a reclamação de maneira adequada, inclusive por meios digitais.

Em casos nos quais o consumidor não consegue resolver a situação com a empresa e não tem condições de contratar um advogado, Cenci orienta procurar a Defensoria Pública.

A recomendação principal, segundo ele, é não ignorar uma conta que esteja muito acima do padrão. O consumidor deve comparar o histórico, questionar a concessionária, registrar a reclamação e guardar todos os documentos e protocolos relacionados ao caso.