Moradores da rua José Martinez Gabarron, no Jardim Gutierres, zona leste de Sorocaba, aguardam há anos pela regularização dos imóveis onde vivem. Os relatos apontam diferentes situações envolvendo a documentação das propriedades. Enquanto alguns moradores afirmam que não conseguem concluir o processo de regularização, outros enfrentam problemas relacionados à divisão e ao registro dos imóveis. A região também é abrangida por um decreto municipal de 2018 que declarou de utilidade pública uma área de 1.019,38 metros quadrados para fins de desapropriação e prolongamento de via pública.

Um dos moradores que tenta resolver a situação é do autônomo Renato Gonçalves Arruda. Ele afirma que vive na rua José Martinez Gabarron há aproximadamente 20 anos e que busca regularizar sua propriedade desde cerca de 2002. Segundo ele, grande parte das residências do local enfrentam problemas semelhantes. Ele estima que mais de 70% dos imóveis estejam nessa situação, embora não haja, até o momento, um dado oficial da administração municipal sobre a quantidade de propriedades sem regularização.

Renato afirma que procurou a prefeitura em diferentes ocasiões para obter informações sobre a situação dos imóveis e sobre processos relacionados ao desmembramento da área e das propriedades existentes na rua. Entre os documentos que apresentou estão os processos administrativos nº 2008/8329 e nº 2001/9990.

Segundo ele, os processos teriam ficado sem andamento durante anos. Arruda também procurou a Ouvidoria Municipal e possui protocolos registrados em 2023 e 2026. No protocolo mais recente, segundo o morador, a solicitação foi encaminhada à secretaria responsável.

Tentativas

Renato conta que já procurou diferentes administrações municipais e vereadores para tratar da situação. Segundo ele, moradores receberam, ao longo dos anos, promessas relacionadas à regularização dos imóveis e a melhorias na região.

Entre as intervenções mencionadas pelo morador estão a documentação das propriedades, a abertura da rua, a implantação de uma praça, ligações com os bairros Jardim Astro e Jardim Piratininga e a instalação de uma academia ao ar livre. Arruda também afirma que existem terrenos pertencentes ao município na rua que são utilizados para a passagem de águas pluviais.

O morador também cita a construção de empreendimentos residenciais na região. Segundo ele, nos últimos anos foram implantados três empreendimentos de grande porte na rua. A existência dos empreendimentos, porém, não significa, por si só, que haja relação entre os processos de aprovação deles e a situação documental das casas antigas, o que não foi apontado pela prefeitura nas respostas encaminhadas à reportagem.

Para Renato, uma das principais dúvidas atualmente envolve a abertura de uma via na área localizada no final da rua. Ele afirma que recebeu a informação de que a regularização dos imóveis estaria relacionada à abertura da rua.

Utilidade pública

A existência de uma intervenção viária na região é confirmada por documento municipal. O Decreto nº 24.279, de 26 de novembro de 2018, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel destinado ao prolongamento de via pública.

O decreto informa que a área a ser desapropriada possui 1.019,38 m² e está localizada na rua José Martinez Gabarron, no bairro do Itatuba ou Árvore Grande. O imóvel consta como pertencente a José Martinez Rodrigues e/ou sucessores. O documento está relacionado ao Processo Administrativo nº 9.990/2001.

A descrição técnica do decreto delimita a área a partir de pontos localizados na rua citada e estabelece seus limites e medidas. O texto também determina que a aquisição poderia ocorrer por compra, desapropriação amigável, doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil, desde que atendidas as condições estabelecidas no próprio decreto.

A publicação do decreto, contudo, não significa que a desapropriação tenha sido concluída. O documento apenas declara a área de utilidade pública para essa finalidade.

Questionada sobre a situação atual, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) informou que parte da interligação entre as vias citadas pela reportagem é objeto de decreto já publicado. Segundo a pasta, atualmente o Poder Público Municipal realiza um estudo de disponibilidade econômico-financeira para verificar o custeio da desapropriação e o prosseguimento da intervenção.

Em nova resposta, a Seplan confirmou que a área a ser desapropriada está delimitada no Decreto nº 24.279/2018. A secretaria informou ainda que os processos estão disponíveis para consulta dos proprietários e envolvidos na ação na sede da Seplan, localizada no segundo andar do Paço Municipal.

Situação diferente

A dificuldade com a documentação também aparece no relato do aposentado José Azilson Almeida, que mora no bairro há 15 anos. O caso dele, porém, apresenta outra situação.

Almeida conta que comprou o imóvel por meio de um contrato assinado pelos antigos proprietários. Segundo ele, os proprietários morreram e não foi realizado o inventário. Com isso, afirma que não conseguiu regularizar a propriedade.

O morador diz que já buscou informações sobre a situação e que sabe de outras pessoas da região que também tentaram procurar soluções. Ele não soube informar se a intervenção viária prevista para a área será realizada.

José também relatou que já houve tentativa de conseguir uma passagem pelo local para uma saída em direção à rodovia Raposo Tavares (SP-270). Segundo ele, a autorização não foi concedida por um dos herdeiros da área.

Esclarecimentos

A prefeitura confirmou a existência do projeto de interligação e do decreto de desapropriação, mas informou que ainda realiza estudo sobre a disponibilidade financeira para custear a intervenção.

Também permanece em apuração o andamento atual dos processos administrativos mencionados pelos moradores e quais medidas ainda são necessárias para a regularização das propriedades.