A Justiça Federal determinou a revogação da monitoração eletrônica de Josivaldo Batista de Souza e Simone Rodrigues Frate de Souza, cunhados do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (sem partido), que são investigados em processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A decisão é da desembargadora federal Renata Andrade Lotufo e determina a retirada das tornozeleiras eletrônicas utilizadas pelos dois. O equipamento havia sido imposto como medida cautelar em novembro de 2025, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu as prisões preventivas por outras medidas restritivas.

Entre as medidas determinadas anteriormente estavam, além do monitoramento eletrônico, a entrega dos passaportes, a proibição de contato com outros investigados e a restrição de acesso à sede da Prefeitura de Sorocaba e de contato com servidores municipais.

Na decisão mais recente, a magistrada considerou que o cenário processual mudou desde a imposição das cautelares. O inquérito policial foi concluído, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, ainda pendente de recebimento, e os investigados já apresentaram suas manifestações defensivas.

A desembargadora também levou em consideração o período em que Josivaldo e Simone permaneceram monitorados e a ausência de notícias de descumprimento deliberado das medidas. Segundo a decisão, não foram identificados fatos concretos recentes que justificassem a continuidade da monitoração eletrônica.

A magistrada ressaltou, contudo, a gravidade das acusações investigadas e os elementos reunidos durante a apuração. A revogação da tornozeleira, portanto, não representa uma decisão sobre a culpa ou inocência dos investigados, mas apenas a retirada de uma das medidas cautelares anteriormente impostas.

Com a decisão, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) deverá providenciar a retirada dos equipamentos.

O processo também envolve outros investigados e tramita sob sigilo.