A Câmara de Sorocaba realizou nesta quinta-feira (20) a 48ª Sessão Ordinária, com aprovação de projetos relacionados à saúde, proteção animal, educação ambiental e transparência. Entre os principais temas, os vereadores aprovaram a criação do “Outubro Caramelo”, campanha de incentivo à castração e à prevenção do câncer em animais.

A proposta também institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Castração e Combate ao Câncer em Animais, prevista para a primeira semana de outubro. A iniciativa prevê ações educativas sobre castração, prevenção de doenças, posse responsável e atuação de organizações ligadas à causa animal.

Na área da saúde, os vereadores rejeitaram o veto do Executivo ao projeto que cria o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Ludopatia, voltado à prevenção e ao atendimento de pessoas afetadas pelo jogo compulsivo. A proposta prevê acompanhamento dos pacientes e familiares, campanhas educativas e ações de prevenção.

Também avançou o projeto que prevê a substituição de telhas de amianto em escolas, creches e outros prédios públicos. A matéria teve o parecer de inconstitucionalidade derrubado e segue para análise das comissões. A Prefeitura informou não ver impedimentos à iniciativa, mas apontou a necessidade de avaliações técnicas, projetos específicos e previsão de recursos para a execução das obras.

Emendas e transparência

Em segunda discussão, foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica que modifica as regras sobre emendas parlamentares impositivas. O texto determina que o Executivo encaminhe à Câmara, a cada quatro meses, relatório detalhado sobre as emendas que não foram executadas.

A medida também estabelece regras para o uso de emendas destinadas à saúde, permitindo que os recursos, inclusive para custeio, sejam considerados no cumprimento do mínimo constitucional de aplicação na área. O texto proíbe, porém, a utilização desses recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

Durante a sessão, o vereador Roberto Freitas apresentou requerimento cobrando informações sobre os contratos de conectividade e tecnologia da Prefeitura. O parlamentar questiona serviços de fibra óptica, internet, data center, manutenção de rede e suporte de TI, além de eventuais interrupções, atrasos de pagamento e prejuízos provocados por falhas nos serviços.

Dylan Dantas, por sua vez, pediu informações sobre as condições da pista de bicicross do Centro Esportivo André Matiello, no Jardim Pinheiros, e questionou quais medidas estão previstas para solucionar os problemas estruturais do local.

Manga e campanha eleitoral

Outro requerimento apresentado durante a sessão, de autoria da vereadora Iara Bernardi, questiona a participação do prefeito Rodrigo Manga (Sem partido) na campanha eleitoral de sua esposa, candidata a deputada federal.

A parlamentar cita declarações do prefeito de que pretende abrir mão do salário para participar da campanha e questiona como será formalizada a decisão. O requerimento também pergunta se Manga continuará exercendo integralmente o cargo, se haverá afastamento ou licença e qual será o fundamento jurídico para sua participação em atividades eleitorais durante o mandato.

Iara ainda solicita informações sobre mecanismos de controle para impedir o uso de servidores, veículos, equipamentos, prédios, sistemas e canais institucionais da Prefeitura em atividades de campanha. O documento questiona também se a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Governo foram consultadas sobre a medida.