Eleição
Campanhas 'caseiras' ganham espaço em 2026
O período eleitoral costuma ser marcado pelas campanhas políticas. Algumas chamam atenção por jingles, outras pela forma como são editadas. Apesar de existirem profissionais especializados nesse tipo de produção, muitos candidatos da região de Sorocaba têm buscado realizar a produção de forma própria.
A opção acontece por diferentes motivos. Alguns partidos, normalmente os que possuem uma estrutura maior, costumam centralizar as produções de todos os candidatos em um mesmo ponto, seja estadual ou até federal.
Outras campanhas, normalmente, encontram na necessidade de conter gastos a maior barreira e, aí, apostam em produções próprias, recorrendo a voluntários e até às próprias habilidades. Alguns candidatos chegam a editar os próprios vídeos.
Legislação específica
A facilidade oferecida por ferramentas como editores de vídeo para celular ou online e até opções com inteligência artificial ajuda bastante. No entanto, há legislação específica para o uso dessas ferramentas, conforme detalhado nas regras do Tribunal Superior Eleitoral sobre IA.
O uso dessas tecnologias exige cautela. A Justiça Eleitoral determinou regras rígidas para garantir a transparência, punindo conteúdos gravemente descontextualizados ou sabidamente inverídicos, as chamadas "fake news". O descumprimento dessas normas pode resultar na retirada imediata do material, aplicação de multas e, em casos mais extremos, na cassação do registro da candidatura ou do diploma do eleito.
Quando se trata de Inteligência Artificial (IA), a legislação, consolidada nas Resoluções de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral, faz uma distinção importante. O uso de IA generativa para pequenos ajustes de imagem e som, ou para a criação de elementos de identidade visual, é permitido e não requer aviso. Porém, qualquer material gerado artificialmente que vá além dessas adequações estéticas precisa ser explicitamente identificado. As campanhas são obrigadas a inserir marcas d'água, avisos sonoros e informar qual plataforma (como GPT, Gemini, Claude ou DeepSeek) foi utilizada.
Deepfakes
Uma das questões mais sensíveis do pleito envolve os chamados deepfakes. A criação de vídeos retratando pessoas vivas ou falecidas realizando atos de propaganda, mesmo com autorização, esbarra em vedações legais. O TSE ainda debate os limites dessa prática, o que torna o acompanhamento jurídico indispensável para quem decide inovar na edição em casa, como também destacado em análises do JOTA sobre as regras do TSE.
"No caso do emprego da inteligência artificial, a lei proíbe que as candidaturas criem conteúdos prejudiciais a outras (...). Também são proibidos vídeos que visem retratar pessoa viva ou falecida realizando atos de propaganda eleitoral em prol da candidatura, os chamados deepfakes, em qualquer hipótese", explica o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), Vinicius Martins Antunes de Souza.
Além dos cuidados com o conteúdo, a internalização da produção exige organização contábil. Do ponto de vista da propaganda, não há diferença se o vídeo foi feito por uma agência especializada ou por um apoiador no celular. Contudo, na hora de enviar os dados para o sistema de Prestação de Contas do TRE-SP, a dinâmica muda. Profissionais autônomos precisam emitir notas fiscais e relatórios detalhados.