A Prefeitura de Tietê e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriram uma mesa de negociação para buscar um acordo sobre as medidas necessárias para regularizar o sistema de esgotamento sanitário do município. A iniciativa ocorre após a Justiça conceder liminar, na segunda-feira (10), determinando que a administração municipal e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) cessem lançamentos de esgoto in natura e de efluentes em desacordo com os padrões ambientais.

Segundo o prefeito de Tietê, Júnior Regonha (PL), a intenção é construir uma solução consensual que contemple os apontamentos feitos na ação civil pública. “A gente abriu uma mesa de negociação com a possível conciliação ou acordo na ação civil pública, com o objetivo absoluto de tornar a situação totalmente regularizada”, afirmou.

O prefeito disse ainda que o município pretende chegar a um acordo com o Ministério Público para solucionar os problemas apontados no processo.

Sistema passa por melhorias

Questionado sobre a situação atual do tratamento de esgoto, o prefeito afirmou que Tietê possui estações de tratamento já construídas e que algumas medidas de melhoria vêm sendo adotadas desde o ano passado.

Segundo ele, ainda são necessários aprimoramentos nas obras e a produção de análises e dados oficiais que comprovem o atendimento aos parâmetros exigidos pelos órgãos de fiscalização.

“Falta ainda fazer o aprimoramento dessas ações, dessas obras e colher, principalmente até o que a gente conversou aqui, trazer esses dados oficiais, fazer essas análises oficiais e implementar algumas melhorias em obras que possibilitem atender todos aqueles itens técnicos que a lei exige”, disse.

O prefeito também afirmou que a atual administração encontrou dificuldades no sistema e que existem procedimentos em andamento para melhorar o tratamento e ampliar a estrutura.

“Enfrentamos problemas, é óbvio que nós tivemos muitas dificuldades, nós assumimos a gestão já com algumas dificuldades constantes e a intenção é melhorar e avançar, inclusive na ampliação desse tratamento”, afirmou.

MPSP prevê acordo homologado pela Justiça

O promotor de Justiça Marcelo Cassola explicou que, neste momento, o processo judicial continua seguindo seu trâmite, com abertura de prazo para manifestação da prefeitura. Paralelamente, o Ministério Público pretende discutir uma solução consensual com o município.

Caso as negociações avancem, o acordo será submetido à análise da Justiça para homologação.

“Se isso avançar, contemplando tudo que foi indicado na ação civil pública, que nos parece o melhor interesse para a proteção do meio ambiente, a gente, ao final, alcança o que se chama de um acordo a ser submetido à juíza de Tietê”, explicou Cassola.

O promotor destacou que os prazos para execução das medidas deverão considerar critérios técnicos. Segundo ele, a intenção do Ministério Público e do município é resolver os problemas no menor tempo possível, mas o cronograma dependerá das avaliações técnicas necessárias.

Cassola afirmou que uma perícia técnica deverá ser solicitada pelo Ministério Público ao seu órgão de assessoria, o que ajudará a definir os prazos considerados adequados para a execução das medidas.

“Temos uma questão técnica a ser observada. O objetivo nosso é concluir e equalizar toda essa situação o mais rápido possível, porque o meio ambiente é a questão de tratamento de esgoto, e a gente quer resolver isso com a maior agilidade possível”, afirmou.

Atuação em 34 municípios

O promotor também explicou que o acompanhamento da situação do saneamento não se restringe a Tietê. Segundo ele, a Promotoria Regional do Meio Ambiente atua no acompanhamento de políticas públicas relacionadas à proteção dos recursos hídricos em 34 municípios da região.

De acordo com Cassola, o trabalho envolve tanto ações civis públicas quanto procedimentos extrajudiciais de acompanhamento da universalização e da qualidade do tratamento de esgoto.

A atuação abrange municípios da bacia do Médio Tietê, incluindo Sorocaba e Tietê, entre outras cidades da região.

“Temos diversas ações civis públicas, mas muito mais acompanhamento, procedimentos de acompanhamento relacionados à universalização de tratamento, ao adequado tratamento de esgoto”, afirmou.

Liminar continua valendo

Apesar da abertura das negociações, o promotor esclareceu que, por enquanto, o aspecto processual da ação permanece inalterado. A liminar concedida pela 1ª Vara de Tietê continua sendo a referência no processo até que eventual acordo seja formalizado e homologado pela Justiça.

A decisão determinou, entre outras medidas, que prefeitura e Samae interrompam lançamentos irregulares, adotem providências emergenciais nas ETEs Central, Bertola, Terra Nova e Bonanza e apresentem, em 60 dias, um plano de regularização e recapacitação do sistema.

Também foi determinado o monitoramento permanente da qualidade dos efluentes e dos corpos hídricos receptores.

Segundo Cassola, algumas das medidas previstas na ação já estão em andamento ou foram iniciadas pelo município. A negociação deverá definir, com base em avaliações técnicas, como e em quais prazos os demais problemas serão solucionados.