A redação final do projeto que altera a legislação que institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) e o Disque-Denúncia contra agressões a profissionais da educação foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sorocaba de ontem (11).

O Projeto de Lei nº 117/2026 altera a Lei Municipal nº 13.419/2026. Entre as mudanças estão a revogação do dispositivo que tratava de licença temporária de servidores e a substituição da expressão "aluno infrator" por "aluno a quem se atribui a prática de ato infracional". A alteração busca adequar a legislação à terminologia jurídica e aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), evitando expressões consideradas estigmatizantes. Também foi aprovado, em segunda discussão, o projeto que cria a campanha "Árvore-Mestra", voltada ao reconhecimento e à preservação de árvores urbanas de relevância ecológica, histórica, cultural ou afetiva. A proposta prevê, entre outras ações, a instalação de placas com QR Code, a criação de um mapa interativo e atividades educativas. (V.O.)