Seis conselheiros tutelares de Sorocaba foram suspensos do cargo por dois dias, em caráter disciplinar, em decorrência de um processo administrativo de 2025. As resoluções foram publicadas na edição de sexta-feira (7) do Jornal do Município. Segundo a Secretaria da Cidadania (Secid), outros dois conselheiros também cumprem afastamento por determinação administrativa ou recomendação do Ministério Público. O conselheiro envolvido no caso do bebê Miguel Franco Silva continua afastado de forma cautelar.

A Secid não informou quais ações motivaram as suspensões disciplinares, mas ressaltou que os afastamentos não são realizados ao mesmo tempo, para garantir o bom andamento do serviço. No caso de suspensões mais longas, como afastamento cautelar ou férias, são chamados suplentes para ocupar as vagas durante o período.

Em relação aos vencimentos dos conselheiros tutelares, o Município informou que segue a Lei nº 12.806/2023. De acordo com a legislação, entre as penalidades previstas está a suspensão sem direito à remuneração.

Sorocaba possui 30 conselheiros tutelares, organizados em seis unidades, divididas em três regiões administrativas: norte, oeste e sul/leste. A Secid ressaltou ainda que o Município assegura aos investigados o direito à ampla defesa e ao contraditório em todos os processos administrativos, antes da aplicação de qualquer penalidade.