Após o período de recesso parlamentar, a Câmara de Sorocaba retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (4). A primeira reunião do segundo semestre terá uma pauta com 12 projetos em discussão, envolvendo temas como proteção animal, restrições à publicidade de apostas esportivas, distribuição gratuita de fraldas e medidas de prevenção à violência contra professores.

A proposta que proíbe a divulgação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, abrange veículos e estruturas do transporte coletivo, terminais urbanos, abrigos de ônibus, outdoors, painéis eletrônicos, além de eventos organizados ou apoiados pela prefeitura.

Outro projeto em destaque prevê a criação de um programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis para famílias de baixa renda com crianças de até dois anos. A proposta inclui crianças com deficiência, mediante comprovação médica. Também está na pauta uma iniciativa semelhante voltada a idosos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras ou casos de incontinência urinária comprovada.

Na área de proteção animal, os vereadores devem votar um projeto que altera o Código de Obras e o Código de Proteção aos Animais para tornar obrigatória a instalação de redes ou telas de proteção em janelas, sacadas, varandas e mezaninos de imóveis que tenham cães e gatos. A medida estabelece que a responsabilidade pela instalação e manutenção será dos tutores.

A pauta inclui um projeto que institui a Campanha Municipal Permanente de Prevenção e Controle do chamado "pescoço tecnológico", problema associado a alterações posturais causadas pelo uso prolongado de celulares e outros dispositivos eletrônicos. A iniciativa prevê ações educativas em escolas e unidades de saúde, além de orientações sobre postura e prevenção.

Uma das propostas a serem analisadas pelos vereadores altera a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do Magistério Público de Sorocaba. O texto prevê ajustes na legislação e mudanças de terminologia para adequação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os parlamentares também devem apreciar um projeto que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Tradicional e Comunitário, com previsão de parcerias entre o poder público, iniciativa privada e entidades esportivas.

A sessão da Câmara começa às 9h. Antes das votações, os vereadores também analisam um veto parcial do Executivo a um projeto que cria a Política Municipal de Apoio, Inclusão e Atenção Integral às Pessoas com Hidrocefalia.