O início do período de convenções partidárias marca uma das etapas mais importantes do calendário das eleições de 2026. Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, os partidos políticos realizam reuniões internas para definir oficialmente os candidatos que disputarão os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República. Durante entrevista ao Jornal da Cruzeiro, da Cruzeiro FM 92,3, o advogado especialista em Direito Eleitoral Ricardo Vita Porto explicou que as convenções representam o pontapé inicial da campanha e antecedem o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Segundo ele, encerrada essa fase, os partidos deverão solicitar o registro dos candidatos. A propaganda eleitoral começa em 15 de agosto e o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno para governador e presidente da República ocorrerá em 25 de outubro. "O período das convenções é justamente quando os partidos escolhem quem serão os seus candidatos. Depois vem o registro das candidaturas e, em seguida, começa oficialmente a propaganda eleitoral", explica.

Alianças

Além da escolha dos candidatos, Vita Porto destacou que as convenções também servem para formalizar alianças entre partidos.

Segundo ele, essas coligações influenciam diretamente tanto no tempo destinado à propaganda eleitoral quanto na estrutura das campanhas. "Uma coligação com um número maior de partidos reúne mais candidatos a deputado e amplia a presença nas ruas durante a campanha", afirma.

Inteligência artificial

Na avaliação do especialista, o maior desafio das eleições deste ano será o uso da inteligência artificial.

Ele explicou que a tecnologia poderá ser utilizada pelos candidatos para produzir conteúdos de campanha, desde que sua utilização seja informada ao eleitor e que o material não seja empregado para divulgar informações falsas ou prejudicar adversários.

Segundo Vita Porto, a Justiça Eleitoral regulamentou o tema ao longo do primeiro semestre e prevê punições para o uso da ferramenta na disseminação de fake news. "A inteligência artificial pode ser utilizada para a propaganda eleitoral, desde que isso seja informado ao eleitor e que não tenha a intenção de criar notícias falsas para prejudicar adversários", afirma.

Ele lembrou ainda que a legislação proíbe o uso desse tipo de ferramenta nas 72 horas que antecedem a votação e até 24 horas após o encerramento das eleições. A medida busca impedir a divulgação de conteúdos manipulados na reta final da campanha, período considerado decisivo para a formação da opinião do eleitor.

Registro das candidaturas

Após as convenções, caberá à Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro das candidaturas.

Conforme explicou o advogado, serão verificados requisitos como nacionalidade, idade mínima, filiação partidária, domicílio eleitoral e a existência de impedimentos previstos na legislação, como condenações que gerem inelegibilidade. "O processo de registro serve para comprovar que o candidato atende todas as condições exigidas pela legislação para disputar a eleição", diz.

Fiscalização

Durante a entrevista, Vita Porto também comentou que a Justiça Eleitoral mantém atenção sobre práticas ilegais durante a campanha, entre elas a compra de votos e o abuso do poder econômico.

Segundo ele, a oferta de dinheiro, bens ou serviços em troca de votos configura crime eleitoral. Da mesma forma, o uso irregular de recursos financeiros para beneficiar candidaturas pode resultar na cassação do registro ou do mandato, além da responsabilização dos envolvidos.

Redes sociais

O advogado ressaltou que as redes sociais ganharam protagonismo nas campanhas eleitorais em razão do curto período oficial de propaganda.

Na avaliação dele, grande parte dos investimentos das candidaturas atualmente é destinada ao impulsionamento de conteúdos digitais, o que torna ainda mais importante a atuação da Justiça Eleitoral junto às plataformas para garantir o cumprimento da legislação.

Segundo Vita Porto, as empresas responsáveis pelas redes sociais devem remover rapidamente conteúdos considerados ilegais quando houver determinação judicial, especialmente em casos de desinformação e divulgação de notícias falsas.