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Proteção animal

Nova lei garante acesso a dados sobre animais do Canil Municipal

15 de Julho de 2026 às 21:39
Cruzeiro do Sul [email protected]
Informações deverão ser divulgadas mensalmente, em
locais como Portal da Transparência e site da prefeitura
Informações deverão ser divulgadas mensalmente, em locais como Portal da Transparência e site da prefeitura (Crédito: DIVULGAÇÃO / SECOM SOROCABA)

Um programa de transparência dos dados sobre animais mantidos no Canil Municipal e em estruturas terceirizadas pela prefeitura está disponível para os interessados. As informações deverão ser divulgadas mensalmente, em local de fácil acesso ao público, preferencialmente no Portal da Transparência e no site oficial da prefeitura. O objetivo é ampliar o acesso da população aos dados e contribuir para o acompanhamento das políticas de bem-estar animal no município.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 13.544, de 14 de julho de 2026, publicada no Jornal do Município.

Entre os indicadores previstos estão o número de animais acolhidos e resgatados, as situações que motivaram os resgates, como maus-tratos, abandono ou atropelamento, além dos registros de óbitos e suas causas, quando apuradas.

A divulgação também deverá informar a quantidade de adoções e devoluções de animais, castrações e procedimentos cirúrgicos realizados, além dos casos em tratamento de doenças crônicas ou zoonoses. Os dados de cães e gatos serão apresentados separadamente, com distinção entre machos e fêmeas e entre os animais mantidos no Canil Municipal e nas estruturas terceirizadas.

Os dados poderão ser disponibilizados em relatórios, tabelas ou painéis de controle, com linguagem clara e acessível ao cidadão.

Consultório móvel

Ainda no assunto dos animais na cidade, o Consultório Veterinário Móvel atende até amanhã (17), das 9h às 14h -- apenas cães e gatos de moradores de Sorocaba. A unidade móvel estará estacionada ao lado do CEI 47 "Professora Betty Souza Oliveira", localizado na rodovia Raposo Tavares, entre os bairros Ipanema do Meio e Quintais do Imperador. As vagas são limitadas e as inscrições on-line devem ser feitas pelo link: https://agenda-eventos.sorocaba.sp.gov.br/clinica-veterinaria-movel-cei-47-professora-betty-souza-oliveira-ipanema-do-meio-quintais-do-imperador/.

Promovido pela Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal de Sorocaba (Sema), o projeto nasce com foco na descentralização do atendimento público veterinário, aproximando os serviços essenciais da população, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social e com dificuldade de acesso aos atendimentos convencionais.

No consultório móvel, de forma gratuita, são oferecidas consultas veterinárias preventivas, orientações aos tutores, avaliação clínica, acompanhamento básico de saúde animal e encaminhamentos quando necessários.

O público prioritário são as famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam o Cadastro Único (CadÚnico) ativo, do Governo Federal, com renda familiar de até dois salários mínimos. Outras informações podem ser obtidas junto à Sema, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, pelo telefone: (15) 3219-2280. (Da Redação)