Um pátio de veículos privado do Grupo Carvalho, localizado na rua Laura Maiello Kook, 100, no Jardim Novo Mundo, foi contratado pela Prefeitura de Sorocaba, mesmo com irregularidades. O local é descoberto, em desacordo com uma lei municipal.

Segundo a Lei nº 8.397, de 2008, os pátios da cidade devem ser cobertos, para evitar que os veículos apreendidos fiquem expostos ao tempo e acumulem água parada. A medida visa combater a proliferação do mosquito aedes aegipty, transmissor da dengue, a chikungunya e o zika vírus.

O local contratado pela prefeitura é descoberto e possui uma placa dizendo "Pátio a Serviço da Urbes", e a contratação foi realizada quando a lei já estava vigente. Segundo a administração municipal, a primeira informação é de que o pátio era privado, e não era utilizado pela Urbes. No entanto, em informação posterior, a prefeitura afirmou que a Urbes "utiliza, por contrato, mas [a empresa] é particular, como prestadora de serviço", afirma.

Nas imagens é possível ver centenas de veículos entre carros, caminhonetes, motos, kombis, caminhões e vans. Também é possível observar uma poça com água parada em uma das caminhonetes. O Grupo Carvalho foi questionado a respeito da falta de cobertura e da quantidade de veículos no local, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

Fiscalização

A reportagem do Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura de Sorocaba a respeito do pátio citado no Jardim Novo Mundo, se há fiscalização nestes locais, quantos pátios há na cidade, quantos estão regulares, como funciona a fiscalização e multa dos locais e se os pátios existentes são privados.

A Prefeitura de Sorocaba retornou a respeito da fiscalização do pátio do Grupo Carvalho, "O setor de Zoonoses, ligado à Secretaria da Saúde (Ses), informa que técnicos estiveram no local, em junho, e o proprietário do imóvel foi orientado para adequação e atendimento às normas de segurança sanitária. A equipe da Zoonoses também realizou o tratamento químico de possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue, sendo que o proprietário do imóvel já foi atuado, em vistorias anteriores, para adequação do local quanto às normas de segurança sanitária", informou.

A Administração também afirmou que "o Setor de Zoonoses realiza vistorias em pátios de veículos, bem como em qualquer imóvel do município, como medida preventiva para o controle das arboviroses. Essas ações têm como objetivo identificar e eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, contribuindo para a redução do risco de transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika no município", informou.

No entanto, a respeito das demais perguntas sobre os pátios, não houve retorno e a administração municipal também não abordou o fato do pátio em questão ser de uso da Urbes e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), de apreensão de veículos irregulares. As respostas foram confirmadas em questionamento posterior.

Lei Municipal nº 8.397

O vereador Péricles Régis (MDB) cobrou no início de maio de 2019, há sete anos, o cumprimeito da lei que prevê a cobertura dos pátios de veículos e citou o surto da dengue e demais doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegipty na cidade.

A lei foi regulamentada por decreto municipal em 2015, e determinava que os locais tinham 12 meses para se adequar, ou seja, até 2016, há 10 anos. Ainda de acordo com o parlamentar a lei prevê a aplicação de multas de R$ 3 mil a cada fiscalização que comprovar o não cumprimento e em uma terceira vez, poderia ser aberto um processo de cassação.

O vereador solicitou ainda a prefeitura um documento contendo "os dados cadastrais de todos os pátios da cidade, um relatório sobre aplicação de multas e eventuais cassações de alvará que tenham sido feitas desde que a lei passou a vigorar e se os estabelecimentos apresentaram alguma liminar para não atender à legislação ou mesmo se foi firmado com alguns deles um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para tempo extra para se adequarem à lei".