A Comissão Especial da Câmara Municipal de Sorocaba ouviu, ontem (2), profissionais da saúde que atenderam o bebê Miguel, de 1 ano e 2 meses, como parte das investigações administrativas sobre a morte da criança.

Segundo o presidente da comissão, vereador Roberto Freitas (PL), os depoimentos apontaram que, ainda na triagem, a equipe identificou sinais de vulnerabilidade. "O relato foi que eles identificaram na triagem que essa criança estava realmente com alguns problemas. O principal deles era a falta de higiene", afirmou.

Durante a oitiva, também foi informado que o caso foi inserido no sistema Cross, responsável pela regulação de vagas hospitalares, e que Miguel chegou a ser atendido no Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci).

Os profissionais ouvidos também relataram que, ainda no primeiro atendimento, foram identificados sinais de vulnerabilidade e de possível negligência, o que teria sido comunicado ao Conselho Tutelar. Eles afirmaram ainda que não recebem retorno sobre as medidas adotadas após os encaminhamentos feitos pela rede de proteção.

Sobre o fluxo de atendimento, Freitas afirmou que há divergência entre os órgãos envolvidos. "O Conselho Tutelar entende que a comunicação não foi feita de forma correta, enquanto a Saúde afirma que realizou os procedimentos necessários. O que falta é um aprimoramento desse fluxo de comunicação", disse.

Nas próximas reuniões, a comissão deverá ouvir representantes da rede de proteção e da rede de educação para verificar os protocolos adotados em casos de crianças em situação de vulnerabilidade. Também serão ouvidos profissionais do Gpaci, além da análise da documentação referente ao atendimento prestado a Miguel.

Sessão Ordinária

O projeto do Executivo que autoriza o remanejamento de R$ 10,4 milhões em emendas impositivas que não puderam ser executadas por impedimentos técnicos foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada ontem.

Os recursos serão redistribuídos para áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, mobilidade urbana e infraestrutura, evitando a perda das verbas.

Também foi aprovado o projeto que institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 25 de maio.

Outro destaque foi a derrubada do veto do Executivo ao projeto que reforça o combate à poluição sonora. A proposta amplia a responsabilização de proprietários de imóveis por infrações cometidas por inquilinos, hóspedes ou ocupantes e estabelece novas formas de fiscalização.

Já os projetos que preveem multas para o consumo de drogas ilícitas em espaços públicos tiveram a discussão interrompida por falta de tempo regimental e voltarão à pauta nas próximas sessões. Também ficaram pendentes propostas relacionadas à modernização das formas de pagamento no transporte coletivo. (Da Redação)