O laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre a morte do menino Miguel, de apenas 1 ano e 1 mês, revelou sinais de violência extrema e motivou um intenso debate na sessão desta terça-feira (23) da Câmara de Sorocaba. Durante a discussão de um projeto voltado ao fortalecimento da rede de proteção à infância, vereadores defenderam mudanças nos protocolos de atendimento e cobraram maior integração entre os órgãos públicos.

Presidente da comissão especial que investiga possíveis falhas no sistema de proteção à criança, o vereador Roberto Freitas (PL) afirmou que o boletim de ocorrência e o laudo pericial descrevem um cenário de extrema violência.

"Você lê aquele boletim de ocorrência e parece que está assistindo a um filme de terror", declarou o parlamentar durante a sessão.

Segundo Roberto Freitas, o documento aponta que Miguel chegou sem vida à Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Norte cerca de duas horas após a morte. O laudo indica que a criança morreu em decorrência de traumatismo craniano, além de apresentar sinais de agressões físicas, marcas de mordidas pelo corpo e lesões nos órgãos genitais.

Durante o debate, os vereadores também analisaram o projeto de lei de autoria de Caio Oliveira (Republicanos) que cria o Programa Municipal de Monitoramento e Proteção Integral da Criança e do Adolescente. A proposta estabelece diretrizes para comunicação intersetorial, busca ativa e compartilhamento de informações entre as secretarias municipais, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção.

Ao defender a iniciativa, Caio Oliveira afirmou que casos recentes registrados na cidade demonstram a necessidade de uma atuação integrada do poder público.

"O objetivo é impedir que informações importantes fiquem isoladas em cada secretaria. Se uma criança deixa de frequentar a escola, não comparece às consultas médicas ou apresenta outros sinais de vulnerabilidade, o sistema deve emitir alertas para que a rede atue rapidamente", explicou.

Durante a discussão, Roberto Freitas ressaltou que a comissão não busca atribuir a responsabilidade pela morte aos órgãos públicos, mas identificar eventuais falhas que possam ser corrigidas.

"Quem matou essa criança, pelo que tudo indica, foi a mãe e o padrasto. Mas a falha do poder público poderia dar uma chance para essa criança sobreviver", afirmou.

O parlamentar também destacou que a criança havia passado por atendimento na rede de saúde meses antes da morte, ocasião em que já teriam sido identificados indícios de violência e abuso sexual, com comunicação à rede de proteção.

Ainda durante a sessão, Roberto Freitas anunciou que a comissão especial dará sequência às oitivas nesta quinta-feira (25), às 14h, quando serão ouvidos representantes do Conselho Tutelar. Segundo o vereador, o objetivo é compreender o funcionamento do órgão, identificar dificuldades enfrentadas pelos conselheiros e verificar se houve falhas no acompanhamento do caso.

"A comissão tem a missão de entender quais são as providências adotadas pelo Conselho, quais são as dificuldades enfrentadas e o que precisa ser corrigido para que isso nunca mais aconteça", afirmou.

Os parlamentares também pretendem ouvir representantes de outros setores da rede de proteção, como serviços de assistência social e saúde mental que eventualmente tenham acompanhado a família.