A área de atuação do Ministério Público do Trabalho na Região de Sorocaba, composta por 73 municípios, registrou aumento de 66,67% nas denúncias de trabalho infantil. Em 2025, entre janeiro e maio, foram registradas 28 denúncias. Em 2026, no mesmo período, já foram contabilizados 42 casos. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Sorocaba, em 2026 foram registradas 10 denúncias de trabalho infantil. O órgão explica que, após o recebimento de uma denúncia com indícios da prática, o caso passa a ter prioridade para a designação de ação fiscal.

Quando a denúncia chega ao MTE, o Setor de Inspeção do Trabalho planeja uma ação fiscal para verificar a situação. Os auditores-fiscais podem afastar a criança ou o adolescente do trabalho, impor penalidades administrativas aos responsáveis pela contratação e determinar o pagamento dos direitos trabalhistas devidos.

“Após o afastamento do trabalho, as crianças e os adolescentes são encaminhados à rede de proteção para inclusão em programas de proteção social, saúde, educação, entre outros. Os adolescentes, a partir de 14 anos, são encaminhados para programas de aprendizagem profissional”, informa o MTE.

Já a Secretaria Municipal da Cidadania de Sorocaba (Secid) registrou 117 abordagens realizadas pelo Serviço Especializado de Abordagem Social, vinculado ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), entre janeiro e maio de 2026. Desse total, 112 crianças e adolescentes foram abordados. No entanto, o número representa o total de registros efetuados pelas equipes, o que significa que a mesma criança ou adolescente pode ter sido abordada mais de uma vez.

Quando é identificado um caso, segundo a Prefeitura de Sorocaba, a criança ou o adolescente em situação de trabalho infantil ou risco social é encaminhado para atendimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que desenvolve o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), conforme previsto na Tipificação Nacional.

“O objetivo é fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir novas violações e orientar os responsáveis”, informa a administração municipal.

A prefeitura destaca ainda que, dependendo da situação, a família é encaminhada aos serviços de saúde, educação ou a outras políticas públicas que compõem a rede de proteção. Além disso, o município dispõe de programas de auxílio.

“O programa Aprendiz Municipal ampara adolescentes de 14 a 18 anos identificados em situação de trabalho infantil e suas famílias. Os participantes recebem remuneração calculada com base no valor da hora do salário mínimo nacional e qualificação profissional por meio de parceria com o Instituto Técnico Educacional Mirian Menchini. Já o Bolsa Auxílio Peti é destinado a crianças e adolescentes de zero a 14 anos incompletos e suas famílias que tenham direitos violados ou estejam em situação de risco social e pessoal decorrente do trabalho infantil.”

O que é trabalho infantil?

É considerado trabalho infantil todo serviço realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida por lei. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no Brasil a idade mínima para trabalhar é de 16 anos. No entanto, o ingresso no mercado de trabalho é permitido a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz.

Além da restrição etária, é proibido aos menores de 18 anos exercer atividades insalubres, perigosas, noturnas ou que prejudiquem o desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social, conforme prevê o Decreto nº 6.481, de 2008.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, na região de Sorocaba é comum encontrar casos de trabalho infantil no meio rural e em logradouros públicos, além de atividades ligadas ao comércio informal, pequenos estabelecimentos comerciais, empresas familiares, lava-rápidos, buffets infantis e, em menor quantidade, no setor supermercadista.

Como denunciar?

Segundo o MTE, a Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil possui um canal exclusivo de denúncias por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil. A denúncia pode ser feita online pelo endereço https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/.

Em Sorocaba, as denúncias podem ser feitas de forma identificada ou anônima pelo Disque 100, serviço gratuito disponível 24 horas por dia. Também é possível acionar o Conselho Tutelar pelo telefone (15) 3238-1212 ou o Serviço Especializado de Abordagem Social Peti pelos telefones (15) 99779-7337 e (15) 99657-0730.