Leitos
Comissão aponta gargalos na regulação estadual da saúde
A dificuldade para transferir pacientes que necessitam de atendimento de média e alta complexidade foi apontada como um dos principais problemas enfrentados pela rede municipal de urgência e emergência de Sorocaba. O diagnóstico foi apresentado pela Comissão Especial da Câmara que acompanha a situação do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), após visitas realizadas nesta semana à UPH Zona Leste e à UPA do Éden.
O Governo do Estado, responsável pela gestão do CHS, afirma que “busca a alternativa assistencial mais adequada de acordo com a necessidade clínica de cada paciente e a disponibilidade existente na rede pública de saúde”.
Integrada pelos vereadores Henri Arida (MDB), presidente; Izídio de Brito (PT), relator; João Donizeti (União Brasil); Ítalo Moreira (Missão) e Jussara Fernandes (Republicanos), a comissão esteve nas duas unidades para levantar informações sobre os impactos da regulação estadual no atendimento prestado aos pacientes.
Segundo o relator, vereador Izídio de Brito, os relatos recebidos confirmam dificuldades já identificadas pela comissão. “Estamos ouvindo as unidades para entender se existe um alinhamento entre Estado e município. O que encontramos foi uma reclamação recorrente sobre a demora na transferência de pacientes que dependem de média e alta complexidade”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a situação afeta diretamente o funcionamento das UPHs e UPAs, que acabam mantendo pacientes por períodos prolongados enquanto aguardam encaminhamento para o CHS.
O presidente da comissão, vereador Henri Arida, explicou que a retenção desses pacientes compromete a disponibilidade de leitos e o fluxo de atendimento. “Muitas vezes o paciente chega à unidade, precisa ser transferido para o CHS, mas permanece na UPH aguardando vaga. Isso ocupa leitos, ambulâncias e estruturas que poderiam estar disponíveis para novos atendimentos”, disse.
Durante as visitas, os vereadores receberam dados das coordenações das unidades sobre o número de pacientes que aguardam transferência e os impactos operacionais causados pela demora na regulação.
A comissão deve prosseguir com as diligências na próxima semana, quando visitará a UPH Zona Oeste e outras unidades de pronto atendimento do município. Também está prevista uma agenda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apresentar os dados coletados e discutir possíveis soluções junto à Comissão de Saúde do Legislativo estadual.
Além das visitas, a comissão busca ampliar o acesso às informações relacionadas ao CHS. Segundo Izídio de Brito, um pedido para vistoriar todas as dependências do hospital não foi autorizado. Diante disso, a Câmara estuda medidas judiciais para garantir o acesso dos vereadores às instalações.
O que dizem os envolvidos
A reportagem questionou as secretarias municipal e estadual da Saúde sobre os apontamentos feitos pela comissão durante as visitas à UPH Zona Leste e à UPA do Éden.
Segundo a Secretaria da Saúde de Sorocaba, “há 11 pacientes de regulação aguardando transferência para unidades de média e alta complexidade nas UPHs e UPA do município”.
Destes, dois estão na UPH Zona Leste, dois na UPH Zona Oeste, cinco na UPH Zona Norte e dois na UPA do Éden. No mês, de acordo com a pasta, “foram regulados 1.089 casos pelas equipes municipais. Esses números são atualizados diariamente. Vale reforçar que muitos dos pacientes em regulação estadual são de municípios vizinhos”.
Já a Secretaria de Estado da Saúde informou que “o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) mantém diálogo permanente com órgãos de controle e fiscalização, fornecendo as informações solicitadas e atuando com base nos princípios da transparência, legalidade e qualidade da assistência prestada à população”.
A pasta também informou que a rede regional recebeu investimentos voltados à ampliação da capacidade assistencial do CHS. Segundo o Estado, por meio da Tabela SUS Paulista, foram destinados mais de R$ 431,5 milhões a 54 instituições da região de Sorocaba entre janeiro de 2024 e agosto de 2025.
Sobre a oferta de vagas, a Secretaria Estadual da Saúde informou que “a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) atua na identificação de vagas disponíveis na rede SUS para internações, consultas, exames e procedimentos, priorizando os casos de maior gravidade e urgência”.
Projetos da saúde avançam na Câmara
A discussão sobre a situação da saúde também esteve presente na 34ª sessão ordinária da Câmara, realizada na quinta-feira (11).
Entre os projetos aprovados está o Programa Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que prevê ações de prevenção, acompanhamento dos pacientes e a possibilidade de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes tipo 1.
Também foi aprovado o projeto do presidente da Câmara, Luis Santos (Republicanos), que cria a Política Municipal de Apoio, Inclusão e Atenção Integral às Pessoas com Hidrocefalia, com previsão de campanhas de conscientização, atendimento multiprofissional e ações de inclusão social.
Já o projeto que prevê a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para públicos em situação de vulnerabilidade acabou retirado de pauta. A proposta de Cícero João (PSB), voltada a famílias de baixa renda com crianças pequenas, tramitava apensada ao projeto de Cristiano Passos (Republicanos), destinado a idosos, pessoas com deficiência, autistas e pacientes com doenças raras.
A retirada ocorreu após o entendimento de que as propostas atendem públicos distintos e devem tramitar separadamente. (Colaborou Thaís Verderamis)
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