A população das regiões administrativas de Sorocaba, Itapeva e Registro poderá participar, no próximo dia 9 de junho, às 14h, de uma audiência pública virtual para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 do Estado de São Paulo.

Promovida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, a audiência será realizada pela plataforma Teams e permitirá que os participantes apresentem sugestões para diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e segurança pública.

Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a audiência pública é um instrumento de participação popular que possibilita aos cidadãos contribuir com propostas para o planejamento do orçamento estadual. Embora não tenha caráter deliberativo, as manifestações da população são consideradas durante a elaboração da peça orçamentária.

Além dos moradores, podem participar representantes de entidades civis e da administração pública.

Consulta pública

Paralelamente às audiências regionais, o governo estadual mantém aberta, até o dia 14 de junho, uma consulta pública para que a população indique áreas e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento do Estado e das regiões onde vive.

Para participar, basta acessar a plataforma de votação, selecionar os temas de interesse e, se desejar, registrar comentários para detalhar as escolhas.

Outras informações sobre as audiências públicas e o acesso à consulta pública estão disponíveis no site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br. (Da Redação)