Som alto, reformas, obras de grande porte, barulho em grande volume. A perturbação de sossego é uma infração prevista por lei, presente no artigo 42. Diferente do que é de conhecimento público, não há horário pré estabelecido, mas níveis de emissão de ruídos previstos na Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 10.151.

Segundo o advogado especialista em direito civil e imobiliário, Jhemison Alves Martins, a NBR 10.151 estabelece limites de volume para os ambientes. “Em áreas residenciais, o som não deve ultrapassar: 55 decibéis durante o dia, das 7h às 20h ou das 8h às 19h, (dependendo da cidade) e 50 decibéis durante a noite”, explica.

Em caso de barulho excessivo, as pessoas podem procurar seus direitos acionando a Polícia Militar, por meio do número 190 ou a Guarda Civil Municipal, por meio do 153, no momento da ocorrência. Em casos de obras ou indústrias, as pessoas podem procurar o setor de fiscalização da Prefeitura de Sorocaba ou a Secretaria de Planejamento e Obras, orienta o especialista.

O descumprimento das normas podem ocasionar a apreensão de equipamentos ou a prisão do responsável. Na esfera cível pode haver multas administrativas que variam de R$ 20 a mais de R$ 200 mil, dependendo do município.

Vizinhos incomodados

A construção de um prédio residencial na rua Luiza de Carvalho, 95, no Jardim Pagliato, está causando transtornos a moradores e ao Centro de Atenção Psicosocial Infantojuvenil (Capsi) Bem Querer. Maquinários pesados, fluxo de caminhões de diversos materiais e serviços estariam gerando barulho além do horário permitido, além da apropriação das vagas de estacionamento na rua.

Segundo um dos moradores da região, que preferiu não ser identificado, há funcionários e movimento na obra até tarde da noite. “Quase todos os dias o barulho se inicia pouco após as 6h e vai até de noite. No dia 26 de maio, por exemplo, foi até 23h”, conta.

Ainda de acordo com o morador, há gritaria por parte dos funcionários, o que prejudica o descanso das pessoas que moram nas proximidades. Ele afirma que a situação é recorrente há meses, sem que atitudes dos responsáveis sejam tomadas. Outro transtorno que está sendo relatado é a utilização da via pública para o trânsito de caminhões. Em frente a obra, há o Capsi Bem Querer. A instituição entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade (Semob) na segunda-feira (25), a respeito da ocupação das vagas, que estaria atrapalhando e dificultando o acesso dos pais.

Prefeitura e construtora

De acordo com a Semob, a utilização da via foi permitida, mas devido reclamações o uso será reavaliado. “Após solicitação, ocorreu autorização de proibição de estacionamento, devido à grande movimentação de caminhões. Após o recebimento de reclamação de morador, nesta semana uma equipe da Semob esteve no bairro e a situação será reavaliada, a partir de reunião com um representante da construtora.”

A construtora MRV afirmou que a construção segue todas as normas e que está em acordo, tanto na utilização das vagas, quanto ao barulho, conforme informado por meio de nota.

“As obras do Residencial Don Pagliato cumprem os horários estabelecidos pela legislação municipal. Recentemente, um acidente na rodovia Raposo Tavares gerou um atraso imprevisto na chegada dos caminhões de concreto, estendendo excepcionalmente o tempo de concretagem. Em relação à via pública, há autorização da Prefeitura de Sorocaba para a utilização temporária das vagas para movimentação de veículos pesados, com a devida organização e orientação do trânsito local”, informou a empresa.